Gabinete do Prefeito · 31 de outubro de 2019
LEI N.º 4047, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4047, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
LEI N.º 4047, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a expansão do comprimento da Rua Domingos Macedo, localizada na sede do distrito de Desembargador Otoni, prevista na Lei n.º 3.483, de 26 de agosto de 2009
O Presidente da Câmara Municipal de Diamantina, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o § 7º do artigo 57 da Lei Orgânica, combinado com o parágrafo único do artigo 199 do Regimento Interno, tendo sido rejeitado o Veto n.º 7/2019, oposto pelo Excelentíssimo Prefeito à Proposição de Lei CMD nº 28/2019, de autoria do Excelentíssimo Vereador Dijalma da Conceição Ferreira Coelho, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica expandido por mais 175 (cento e setenta e cinco) metros o comprimento da Rua Domingos Macedo, localizada na sede do distrito de Desembargador Otoni, prevista na Lei n.º 3.483, de 26 de agosto de 2009.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 13 de setembro de 2019.
VER. EDIVAN SILVA SOARES
Presidente