Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2018
LEI Nº 3991, DE 12 DE ABRIL DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3991, DE 12 DE ABRIL DE 2018
LEI Nº 3991, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Diamantina/Minas Gerais o “Dia da Marcha para Jesus”, “Dia da Proclamação do Evangelho”, Dia do Evangélico” e “Dia da Bíblia”, e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam instituídas e incluídas no calendário oficial do Município de Diamantina as seguintes datas comemorativas:
I – o Dia da Marcha para Jesus, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de setembro;
II – o Dia da Proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs, a ser comemorado no dia 31 de outubro de cada ano;
III – o dia do Evangélico, a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano;
IV – o Dia da Bíblia, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.
Art. 2º - As festividades tratadas no artigo primeiro não constituem feriado municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 12 de abril de 2018.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal