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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2026

LEI Nº 4.408, DE 27 DE MAIO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.408, DE 27 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação das Ruas “A” e “B” do Loteamento Palmeiras, na sede do Município de Diamantina/MG.

A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam denominadas as vias públicas localizadas no Loteamento Palmeiras, na sede do Município de Diamantina/MG, conforme descrito no croqui anexo, parte integrante desta Lei, da seguinte forma:

I - a atual Rua “A” passa a denominar-se Rua Ebenezer;

II - a atual Rua “B” passa a denominar-se Rua Maranata.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina/MG, 27 de maio de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4408,_de_27_de_maio_de_2026_-_dispoe_sobre_a_denomiac_27035101.pdf

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4283, em 28 de maio de 2026. Código identificador 271A8DD2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.