Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2020
LEI Nº 4.114 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.114 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
LEI Nº 4.114 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre retificação de erro material contido na Lei Municipal nº 4.099, de 23 de junho de 2020, e dá outras providências.
O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 4099, de 23 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte retificação:
I - Em todo o quadro de detalhamento da classificação da despesa pública, onde se lê “3190.08”, leia-se “3390.08”, passando o grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais” para o grupo de despesa “3 – Outras Despesas Correntes”.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2020.
Diamantina (MG), 14 de outubro de 2020.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal