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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2020

LEI Nº 4.114 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.114 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

LEI Nº 4.114 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.

Dispõe sobre retificação de erro material contido na Lei Municipal nº 4.099, de 23 de junho de 2020, e dá outras providências.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 4099, de 23 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte retificação:

I - Em todo o quadro de detalhamento da classificação da despesa pública, onde se lê “3190.08”, leia-se “3390.08”, passando o grupo de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais” para o grupo de despesa “3 – Outras Despesas Correntes”.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2020.

Diamantina (MG), 14 de outubro de 2020.

JUSCELINO BRASILIANO ROQUE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2862, em 15 de outubro de 2020. Código identificador 222146F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.