Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2026
LEI Nº 4.410, DE 27 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.410, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina/MG.
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina/MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 27 de maio de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4283, em 28 de maio de 2026. Código identificador 0E69168E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.