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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2026

LEI Nº 4.435, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 4.435, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Dá denominação a um logradouro público sem nome, situado em Mendanha, distrito deste município.

A Câmara Municipal de Diamantina aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Travessa Maria José Campos o logradouro descrito no croqui em anexo, parte integrante desta Lei, situado em Mendanha, distrito deste município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo disponível em: https://www.diamantina.mg.gov.br/publicos/lei_n_4435,_de_09_de_novembro_de_2026_-_dispoe_sobre_a_deno_09030435.pdf

Diamantina/MG, 09 de novembro de 2026

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4398, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 08EE36A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.