GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 30 de dezembro de 2019
LEI Nº. 834/2019 “ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 782/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021”.
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI Nº. 834/2019 “ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 782/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE 2018/2021”.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º. Fica alterado o valor na seguinte ação prevista na Lei Municipal nº. 782/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2018/2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
unid. resp: 02.10.01 – fundo municipal de saúde
função : 10 - saúde
subfunção :302 - assist. hospitalar e farmacêutica
2100 manutenção do cisalv - 2018 – 0,00% 0,00
2019- 0,00% R$ 265.499,99
2020– 0,00% R$ 415.100,00
2021 – 0,00% R$ 415.100,00
Total 0,00% R$ 1.095.699,99
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 27 de dezembro de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal