GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 20 de junho de 2017
LEI 771/2017
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI 771/2017
“Altera denominação da unidade escolar que menciona”.
A prefeita municipal de desterro do melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º. A Pré-Escola Municipal “Maria da Glória Gonçalves Fernandes”, criada pela Lei municipal nº 385, de 14 de setembro de 1993, passará a denominar-se Centro de Educação Infantil “Maria da Glória Fernandes”.
Art.2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa com a nova denominação, a que se refere o artigo 1º desta Lei.
Art.3º. A despesa consignada na presente lei correrá a conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 19 de junho de 2017.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita