GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 11 de dezembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2019 “ ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA; ALTERA OS ANEXOS II E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2011.
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 030/2019 “ ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA; ALTERA OS ANEXOS II E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2011.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art.1º. Os cargos em comissão de Chefe do Serviço de Pessoal e Chefe do Serviço de Compras e Licitações passam a denominar-se, respectivamente, Diretor de Recursos Humanos e Diretor do Setor de Compras e Licitações
Art.2º. O anexo II da Lei Complementar nº. 04/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
anexo ii – artigo 5º quadro de provimento de cargo em comissão (administrativo)
DENOMINAÇÃO
QUANTIDADE
SÍMBOLO/NÍVEL
Procurador Geral do Município
01
CC-7
Diretor da Farmácia de Minas
01
CC-7
Diretor Mun. Desenvolvimento Econômico
01
Diretor Municipal de Fazenda
01
Diretor Municipal de Operações
01
Diretor Mun. De Planejamento e Gestão
01
Diretor do Setor de Compras e Licitações
01
Diretor de Recursos Humanos
01
Chefe do Serviço de Agropecuária e Meio Ambiente
01
cc-6
Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação
01
Chefe do Serviço de Urbanismo e Limpeza Pública
01
Chefe do Serviço de Assistência Social
01
Chefe do Setor de Comunicação
01
CC-4
Chefe do Setor de Cultura e Turismo
01
Chefe do Setor de Esportes e Lazer
01
Chefe do Setor de Obras
01
Chefe do Setor de Faturamento de Saúde
01
Chefe do Setor de Transportes
01
Chefe de Setor de Almoxarifado e Patrimônio
01
Chefe do Setor de Vigilância Sanitária
01
Coordenador do CRAS
01
Chefe da Unidade do Telecentro
01
CC-2