Serviço de Pessoal · 31 de dezembro de 2019
PORTARIA Nº 4082/2019 “CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO”.
SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 4082/2019 “CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO”.
PORTARIA Nº 4082/2019
“Concede o gozo de Férias Coletivas aos servidores públicos lotados na rede municipal de ensino do Município de Desterro do Melo”.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais e, em especial a que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Decreto nº. 085/2019, RESOLVE:
CONSIDERANDO que o Executivo Municipal, por força do Decreto nº. 085/2019, que regulamentou antecipação do gozo de férias coletiva dos profissionais da rede municipal de ensino do Município de Desterro do Melo, estabeleceu que os profissionais da educação gozarão as férias regulamentares do exercício de 2020 no mês de janeiro do exercício de 2020, de forma a compatibilizar o período do recesso escolar dos estudantes municipais com o gozo das férias regulamentares dos servidores lotados na educação;
Considerando que essa medida de compatibilizar o período do recesso escolar dos estudantes com o gozo de férias coletivas dos servidores da educação traz maior eficiência e organização do serviço de pessoal dos servidores lotados na rede municipal de ensino do Município;
Considerando que essa postura administrativa do Executivo melhora a eficiência do serviço público, que por sua vez é princípio da Administração Pública, nos termos do art.37, caput, da Constituição da República,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida a antecipação do gozo de férias coletivas aos servidores lotados na rede municipal de ensino do Município de Desterro do Melo, no período de 02 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2020, conforme Anexo Único desta Portaria, que lhe é parte integrante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 30 de dezembro de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal
SERVIDOR
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
Maria do Carmo de Oliveira
Professor I
01.09.2019 a 01.09.2020
02.01.2020 a 31.01.2020
Carla Maria Neves Ramos
Professor I
18.02.2019 a 18.02.2020