GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 24 de abril de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019 “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA; ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2011”.
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2019 “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA; ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2011”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art.1º. Fica alterado o número de vaga do cargo de provimento efetivo de Motorista, constante do Anexo III, da Lei Complementar nº 04/2011.
Art.2º. O Anexo III, da Lei Complementar nº. 04/2011 passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO III – ARTIGO 7º.
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SIMBOLO/GRAU
CARGO
QUANTIDADE
ESCOLARIDADE
CE-4
Motorista
20
Fund. Incompleto
Art.3º. A despesa consignada nesta Lei Complementar correrá a conta de dotação orçamentária própria, constante no orçamento do exercício financeiro vigente.
Art.4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 23 de abril de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita