GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 30 de julho de 2019
DECRETO Nº. 037, DE 2019 “ATUALIZA O VALOR DAS PREMIAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº. 709/2013”.
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº. 037, DE 2019 “ATUALIZA O VALOR DAS PREMIAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº. 709/2013”.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições, em especial a que lhe confere o inciso VI do art.66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que a Lei Municipal nº. 709/2013 autorizou a concessão de premiação por ocasião da Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro do Município de Desterro do Melo, conforme consta no Anexo I desta citada lei municipal;
Considerando que a Lei Municipal nº. 709/2013, em seu art.4º, autoriza a possibilidade de atualização dos valores das premiações em até 10%, de forma anual, em relação aos valores constantes no Anexo I, da Lei Municipal nº. 709/2013;
Considerando que a simples atualização de valores do Anexo I mencionado permite a sua realização através de simples ato regulamentar, no caso, por Decreto, uma vez que se trata de simples atualização de valores, já autorizada em lei,
DECRETA:
Art.1º. Ficam atualizados em 10% os valores das premiações previstos no Anexo I, da Lei Municipal nº. 709/2013, para premiação da exposição agropecuária e torneio leiteiro do Município de Desterro do Melo, conforme a seguir discriminados:
TORNEIRO LEITEIRO
Categoria
Classificação
Prêmio
Livre
1º Lugar
R$ 2.750,00
2º Lugar
R$ 1.650,00
Até 45 quilos
1º Lugar
R$ 1.100,00
2º Lugar
R$ 660,00
Até 35 quilos
1º Lugar
R$ 1.100,00
2º Lugar
R$ 660,00
Até 25 quilos
1º Lugar
R$ 1.100,00
2º Lugar
R$ 660,00
Novilha 02 dentes
1º Lugar
R$ 1.100,00
2º Lugar
R$ 660,00
Novilha 04 dentes
1º Lugar
R$ 1.100,00
2º Lugar
R$ 660,00
VALOR TOTAL
R$ 13.200,00
Art.2º. A premiação do gado solteiro, equinos e apresentação dos carros de bois será de até R$ 7.755,00 (sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais distribuídos entres os participantes, conforme critérios estabelecidos pela Comissão Técnica do evento a ser nomeada pelo Executivo Municipal.
Art.3º. A premiação do concurso de marcha será de até R$ 4.510,00 ( quatro mil quinhentos e dez reais) distribuídos entre os participantes, conforme critérios estabelecidos pela Comissão Técnica do evento a ser nomeada pelo Executivo Municipal.
Art.4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 25 de julho de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal