GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 2 de janeiro de 2015
LEI 734/2014
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI 734/2014
“Orça a receita e fixa a despesa Para o exercício de 2015”
“O Povo do Município de Desterro do Melo, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, eu seu nome, promulgo a seguinte Lei:”
Artigo 1º) Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2015 em R$ 13.904.550,00 (Treze milhões novecentos e quatro mil e quinhentos cinquenta reais) discriminadas conforme quadros demonstrados abaixo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Discriminação da Receita
1 - RECEITAS CORRENTES
R$ 15.833.750,00
1.1- Receita Tributária
R$ 248.500,00
1.2-Receita de Contribuições
R$ 1.000,00
1.3- Receita Patrimonial
R$ 96.200,00
1,6- Receita de Serviço
R$ 10.000,00
1.7- Transferências Correntes
R$ 13.098.200,00
1.8- Outras Receitas Correntes
R$ 48.000,00
1.9 – Transferencias de Capital
R$ 2.331.850,00
9 – DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
R$ -1.929.200,00
9.7 – DEDUÇÃO DA TRANSF. CORRENTE
R$ -1.929.200,00
TOTAL GERAL DA RECEITA
R$ 13.904.550,00
PARÁGRAFO SEGUNDO - Discriminação das Despesas por funções:
01 – LEGISLATIVA
R$ 657.000,00
02- JUDICIÁRIA
R$ 240.000,00
04 - ADMINISTRAÇÃO
R$ 1.584.170,00
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
R$ 22.000,00
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 830.500,00
09- PREVIDÊNCIA SOCIAL
R$ 132.000,00
10- SAÚDE
R$ 2.771.180,00
11- TRABALHO
R$ 110.500,00
12- EDUCAÇÃO
R$ 3.502.700,00
13- CULTURA
R$ 628.600,00
15- URBANISMO
R$ 1.551.000,00
16- HABITAÇÃO
R$ 20.000,00
20- AGRICULTURA
R$ 405.000,00
22- INDUSTRIA
R$ 20.000,00
23- COMÉRCIO E SERVIÇOS
R$ 171.400,00
24- COMUNICAÇÕES
R$ 36.000.00
26- TRANSPORTE
R$ 992.000,00
27- DESPORTO E LAZER
R$ 40.500,00
28- ENCAGOS ESPECIAIS
R$ 180.000,00
99- RESERVA DE CONTIGENICA
R$ 10.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA
R$ 13.904.550,00
PARÁGRAFO TERCEIRO - Discriminação da despesa por unidade orçamentária:
01 - LEGISLATIVO
R$ 657.000,00
01.10.01 - Corpo Legislativo
R$ 323.000,00
01.10.02 - Secretaria da Câmara
R$ 334.000,00
02 - EXECUTIVO
R$ 13.247.550,00
02.01.01 -Gabinete e Secretaria da Prefeitura
R$ 1.719.570,00
02.02.01 -Serviços Financeiros
R$ 520.000,00
02.03.01 - Serviço M. Educação
R$ 3.502.700,00
02.04.01 - Cultura
R$ 583.100,00
02.04.02 - Fundo Municipal de Proteção Cultural
R$ 90.000,00
02.05.01 - Serviço Municipal Obras e Urbanismo
R$ 1.571.000,00
02.06.01 - Setor de Previdência
R$ 242.500,00
02.07.01 - Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
R$ 992.000,00
02.08.01 - Serviço de Agricultura
R$ 405.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 203.500,00
02.09.02 - Assistência Social Geral
R$ 627.000,00
02.10.01 – Fundo Municipal de Saúde
R$ 1.443.500,00
02.10.02 - Serviço de Saude
R$ 1.327.680,00
02.11.01 - Incentivo a Pequenas Industrias
R$ 20.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA
R$ 13.904.550,00
ARTIGO 2º) Fica o Executivo Municipal autorizado a:
a) - Realizar operações de créditos por antecipação de receita até o limite previsto no inciso II do artigo 7º da Lei Federal Nº 4.320/64.
b) - Abrir créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do presente orçamento nos termos do artigo 42,43 da Lei Federal Nº 4.320 de 17.03.64.
c) - Anular, parcial ou totalmente, dotações do presente orçamento, utilizar o excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior como recursos à abertura de créditos adicionais e suplementares.
d) - Utilizar o saldo previsto da reserva de contingência, como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais e suplementares.
ARTIGO 3º) Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2015
Desterro do Melo, 30 de dezembro de 2014.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita