GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 7 de outubro de 2019
DECRETO Nº 058, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. “APROVA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (I.T.B.I.) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº 058, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. “APROVA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (I.T.B.I.) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis em vigor, e em especial o Código Tributário Municipal Lei nº 460/97, capítulo V, art. 49 e 50.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovada a seguinte Tabela de alqueires e hectares, a vigorar durante o exercício de 2020.
Alqueire
Hectare
Alqueire
Hectare
Alqueire
Hectare
Alqueire
Hectare
Alqueire
Hectare
1
3,09
21
64,89
41
126,69
61
188,49
81
250,29
2
6,18
22
67,98
42
129,78
62
191,58
82
253,38
3
9,27
23
71,07
43
132,87
63
194,67
83
256,47
4
12,36
24
74,16
44
135,96
64
197,76
84
259,56
5
15,45
25
77,25
45
139,05
65
200,85
85
262,65
6
18,54
26
80,34
46
142,14
66
203,94
86
265,74
7
21,63
27
83,43
47
145,23
67
207,03
87
268,83
8
24,72
28
86,52
48
148,32
68
210,12
88
271,92
9
27,81
29
89,61
49
151,41
69
213,21
89
275,01
10
30,90
30
92,70
50
154,50
70
216,30
90
278,10
11
33,99
31