Serviço de Pessoal · 27 de agosto de 2014
LEI Nº. 724/2014. “ALTERA O QUADRO DO DEMONSTRATIVO DA DESPESA QUE MENCIONA, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 717/2013.
SERVIÇO DE PESSOAL
LEI Nº. 724/2014. “ALTERA O QUADRO DO DEMONSTRATIVO DA DESPESA QUE MENCIONA, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 717/2013.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por meio de seus representantes legaisaprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. A programação orçamentária 02.10.02.10.302.0089.2078 (MANUTENÇÃO GESTÃO DO CISRU), do Demonstrativo da Despesa, referente à Lei Municipal nº. 717/2013, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014, passa a ter com a seguinte redação:
02 Executivo
02.10 Saúde
02.10.02 Serviço de saúde
02.10.02.10 Saúde
02.10.02.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02.10.02.10.302.0089 Rede de Urgência e Emergência
02.10.02.10.302.0089 2078 Manut. Gestão do CISRU
02.10.02.10.302.0089 207831.71.70 Rateio pela Participação em consorcio PúblicoR$ 3.696,58
02.10.02.10.302.0089 2078 33.71.70 Rateio pela Participação em consorcio PúblicoR$5.261,42
Total R$ 8.958,00
Art. 2º. Para o disposto no artigo 1º desta Lei ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
10.302.0089.20783190.11.00 – R$ 2.500,00
10.302.0089.207833903900 – R$ 6.000,00
10.302.0089.207844905200 – R$ 458,00
Total : R$ 8.958,00
Art.3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo,08 de maio de 2014.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal