GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 1 de dezembro de 2016
LEI Nº. 760/2016
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI Nº. 760/2016
“autoriza a suplementação nas dotações orçamentárias que menciona, do orçamento do exercício financeiro de 2016”.
a prefeita municipal de desterro do melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica autorizada a suplementação, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias do orçamento do exercício financeiro de 2016:
02.05.01.15.452.0013.2042.3.3.90.39.00; Manut. Das Atividades Planejamento Urbano – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte 1.24.00 – Ficha 155 – R$ 25.000,00;
02.10.02.10.301.0086.2074 3.3.90.39.00– Manut. Desp. Administrativas da Saúde – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica, fonte 1.23.00 – ficha 289 – R$ 7.000,00;
Art.2º. Para fins do disposto no §1º do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, ficam anuladas, parcial ou totalmente, as seguintes dotações orçamentárias do orçamento do exercício financeiro de 2016:
02.05.01.15.451.0111.1011 4.4.90.51.00– Calc. Pav. Bueiros/PT/Muros Vias – obras e Instalações – fonte 1.24.00 – ficha 141 – R$ 25.000,00;
02.10.02.10.301.0086.1021.4.490.52.00 – Aquisição de veículo para saúde– Equipamento e Material Permanente, fonte 1.23.00 – ficha 280 – R$ 7.000,00;
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 30 de novembro de 2016.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal