GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 11 de julho de 2019
DECRETO Nº 032, DE 09 DE JULHO DE 2019 APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
DECRETO Nº 032, DE 09 DE JULHO DE 2019 APROVA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis em vigor, e em especial o Código Tributário Municipal, e com a Lei Municipal nº 547/2004, Art. 26,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de Desmembramento de Área Urbana com área total de 3.460,00 m2, localizada no perímetro urbano, situado à Rua Professos Virgílio Fernandes de Melo, s/n, Centro, Desterro do Melo-MG, da proprietária Maria Luiza Monteiro Amaral Dias, brasileira, aposentada, portadora do RG MG-1.140.931, inscrita no CPF nº ***.***.***-** e seu marido Daniel de Paiva Dias, brasileiro, aposentado, portador do RG MG-1.068.605, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residentes na Fazendo Buenos Ayres, zona rural, Desterro do Melo/MGJ, devidamente matriculada no Cartório de Registro Imobiliário sob o n.º 21.372, Livro 2-RG, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barbacena – MG.
§ 1º - O desmembramento fica assim definido: área da matrícula com superfície total de 3.460,00 m2, área desmembrada com superfície de 2.993,00 m2 e área remanescente com superfície de 467,00 m2, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.
§ 2º - A área desmembrada é composta de 07 (sete) lotes, cujas áreas ficarão da seguinte forma:
Área a ser desmembrada
Lote
Área (m²)
Matrícula CRI
Cadastro Imobiliário Municipal
Valor Venal do Imóvel
02
485,60
21.372 2º CRI Barbacena/MG
01.01.004.588.01
R$ 13.387,02
03
408,35
01.01.004.576.01
R$ 11.257,39
04
428,76
01.01.004.564.01
R$ 11.820,05
05
374,90
01.01.004.552.01
R$ 10.335,24
06
359,70
01.01.004.540.01
R$ 9.916,20
07
357,21
01.01.004.528.01
R$ 9.847,56
08
578,48
01.01.004.516.01
R$ 15.947,53
Área remanescente
Lote
Área (m²)
Matrícula CRI
Cadastro Imobiliário Municipal
Valor Venal do Imóvel
01
467,00
21.372 2º CRI Barbacena/MG
01.01.004.600.01
R$ 12.874,25
§ 3º - Os valores venais acima dizem respeito ao exercício de 2019.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 09 de julho de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal