CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO · 30 de dezembro de 2016
RETIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 17/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO
RETIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 17/2016
RETIFICAÇÃO Lei Complementar nº 017, de 04 de abril de 2016. (Publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros de 05 de abril de 2016) Considerando a existência de erro material quanto aos valores constantes nas tabelas dos Anexos II e III da referida Lei Complementar, que alteram, respectivamente, os Anexos IV e V da Lei Complementar 001/2008, sem que o erro tenha gerado qualquer efeito financeiro, procede-se à presente retificação. Assim, a tabela do Anexo II da Lei Complementar 017/2016 fica retificada para constar os seguintes valores: ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 017/2016 – ALTERA ANEXO IV DA LC 001/2008 ANEXO IV LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAIS E HORIZONTAL CARGO PÚBLICO - AUXILIAR DE SERVIÇOS ENSINO ENSINO MÉDIO GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO FUNDAMENTAL NÍVEL - GRAU A B C D E I R$ 1.240,76 R$ 1.364,84 R$ 1.501,32 R$ 1.651,45 R$ 1.816,60 II R$ 1.277,98 R$ 1.405,78 R$ 1.546,36 R$ 1.701,00 R$ 1.871,09 III R$ 1.316,32 R$ 1.447,95 R$ 1.592,75 R$ 1.752,02 R$ 1.927,23 IV R$ 1.355,81 R$ 1.491,39 R$ 1.640,53 R$ 1.804,59 R$ 1.985,04 V R$ 1.396,49 R$ 1.536,13 R$ 1.689,75 R$ 1.858,72 R$ 2.044,60 VI R$ 1.438,38 R$ 1.582,22 R$ 1.740,44 R$ 1.914,48 R$ 2.105,93 VII R$ 1.481,53 R$ 1.629,69 R$ 1.792,65 R$ 1.971,92 R$ 2.169,11 VIII R$ 1.525,98 R$ 1.678,58 R$ 1.846,43 R$ 2.031,08 R$ 2.234,18 IX R$ 1.571,76 R$ 1.728,93 R$ 1.901,83 R$ 2.092,01 R$ 2.301,21 X R$ 1.618,91 R$ 1.780,80 R$ 1.958,88 R$ 2.154,77 R$ 2.370,25 XI R$ 1.667,48 R$ 1.834,23 R$ 2.017,65 R$ 2.219,41 R$ 2.441,35 XII R$ 1.717,50 R$ 1.889,25 R$ 2.078,18 R$ 2.286,00 R$ 2.514,59 Por sua vez, a tabela do Anexo III da Lei Complementar 017/2016 fica retificada para constar os seguintes valores: ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 017/2016 – ALTERA ANEXO V DA LC 001/2008 ANEXO V LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 TABELA DE PROGRESSÕES VERTICAIS E HORIZONTAL CARGO PÚBLICO - AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO ENSINO MÉDIO GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO NÍVEL - GRAU A B C D E I R$ 1.395,07 R$ 1.534,58 R$ 1.688,03 R$ 1.856,84 R$ 2.042,52 II R$ 1.436,92 R$ 1.580,61 R$ 1.738,68 R$ 1.912,54 R$ 2.103,80 III R$ 1.480,03 R$ 1.628,03 R$ 1.790,84 R$ 1.969,92 R$ 2.166,91 IV R$ 1.524,43 R$ 1.676,87 R$ 1.844,56 R$ 2.029,02 R$ 2.231,92 V R$ 1.570,16 R$ 1.727,18 R$ 1.899,90 R$ 2.089,89 R$ 2.298,88 VI R$ 1.617,27 R$ 1.779,00 R$ 1.956,89 R$ 2.152,58 R$ 2.367,84 VII R$ 1.665,79 R$ 1.832,37 R$ 2.015,60 R$ 2.217,16 R$ 2.438,88 VIII R$ 1.715,76 R$ 1.887,34 R$ 2.076,07 R$ 2.283,68 R$ 2.512,04 IX R$ 1.767,23 R$ 1.943,96 R$ 2.138,35 R$ 2.352,19 R$ 2.587,41 X R$ 1.820,25 R$ 2.002,27 R$ 2.202,50 R$ 2.422,75 R$ 2.665,03 XI R$ 1.874,86 R$ 2.062,34 R$ 2.268,58 R$ 2.495,44 R$ 2.744,98 XII R$ 1.931,10 R$ 2.124,21 R$ 2.336,63 R$ 2.570,30 R$ 2.827,33