GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 11 de dezembro de 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº. 031/2019 “ALTERA OS ANEXOS III E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2011”.
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 031/2019 “ALTERA OS ANEXOS III E VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2011”.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei complementar:
Art.1º. O Anexo III da Lei Complementar nº. 04/2011 passa a vigor com a seguinte redação:
Símbolo/grau
Cargo
Quantidade
Escolaridade
CE-1
Agente de Administração I
07
Fund.Incompleto
Auxiliar de Serviços
26
Elementar
Oficial de Serv. Públicos I
37
Elementar
CE-2
Ag. de Promoção à Saúde
05
Médio
Auxiliar de Enfermagem
04
Médio
Fiscal de Obras
01
Médio
Oficial de Serv.Públicos II
08
Fund.Incompleto
CE-3
Ag. de Administração II
18
Médio
Fiscal Municipal
01
Médio
Técnico de Enfermagem
07
Médio
Técnico de Nutrição
01
Médio
Técnico de Saúde Bucal
01
Médio
CE-4
Motorista
20
Fund.Incompleto
Técnico de Laboratório
01
Médio
CE-5
Operador de Máquinas
04
Fund.Incompleto
CE-6
Advogado
01
Superior
Assistente Social
01
Superior
Contador
01
Superior
Enfermeiro
01
Superior
Engenheiro Civil
01
Superior
Farmacêutico/bioquímico
01
Superior
Fisioterapeuta
01
Superior
Fonoaudiólogo
01
Superior
Nutricionista
01
Superior
Psicólogo
02
Superior
CE-7
Dentista
03
Superior
CE-8
Médico Clínico Geral
03
Superior
Médico Ginecologista
01
Superior
Médico Pediatra
01
Superior
Art.2º. O Anexo VII da Lei Complementar nº. 04/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
Nível/Grau
A
B
C
D
E
F
G
C-1
998,00
1027,94
1058,78
1090,54
1123,26
1156,96
1191,66
C-2
1143,32
1177,62
1212,95
1249,34
1286,82
1325,42
1365,18
C-3
1490,68
1535,40
1581,46
1628,91
1677,77
1728,11
1779,95
C-4
1845,28
1900,64
1957,66
2016,39
2076,88
2139,19
2203,36
C-5
2214,31
2280,74
2349,16
2419,64
2492,23
2566,99
2644,00
C-6
2576,14
2653,42
2733,03
2815,02
2899,47
2986,45
3076,05
C-7
2923,50
3011,21
3101,54
3194,59
3290,43
3389,14
3490,81
C-8
4100,00
4223,00
4349,69
4480,18
4614,59
4753,02
4895,61
Art.3º. A despesa prevista nesta Lei Complementar correrá por conta de dotação orçamentária prevista no orçamento do exercício financeiro vigente.
Art.4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 10 de dezembro de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal