Serviço de Pessoal · 3 de julho de 2019
PORTARIA Nº 3967/2019 DECLARA A APOSENTADORIA INVALIDEZ DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 3967/2019 DECLARA A APOSENTADORIA INVALIDEZ DO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 3967/2019
Declara a aposentadoria invalidez do servidor que menciona e dá outras providências
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso e gozo de suas atribuições que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso VI, do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando, a documentação apresentada pelo servidor José Aleques da Mota Mendes, comunicando o deferimento de sua aposentadoria concedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS),
Considerando, o disposto no inciso VIII, do artigo 41 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
Considerando o teor do Art. 172 da Lei Municipal nº 486/99 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que remete os servidores ao Regime Geral da Previdência Social;
RESOLVE:
Art.1º. Fica decretada, a partir desta data, a aposentadoria invalidez do servidor José Aleques da Mota Mendes, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Serviço Público I, do Município de Desterro do Melo.
Art.2º. Fica expressamente revogada a Portaria nº. 3959/2019.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de junho de 2019.
Desterro do Melo, 1º de julho de 2019.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal