Serviço de Pessoal · 27 de agosto de 2014
LEI Nº 721, DE 08 DE ABRIL DE 2014. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
SERVIÇO DE PESSOAL
LEI Nº 721, DE 08 DE ABRIL DE 2014. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
“O Povo do Município de Desterro do Melo, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, eu seu nome, promulgo a seguinte Lei:”
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 95.700,00 (noventa e cinco mil e setecentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
02 EXECUTIVO
02.03 EDUCAÇÃO
02.03.01 EDUCAÇÃO
02.03.01.12 EDUCAÇÃO
02.03.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
02.03.01.12.361.0004 ENSINO REGULAR
02.03.01.12.361.0004.1031 AQ. MÓVEIS ENS. FUNDAMENTAL
02.03.01.12.361.0004.1031 44905200 AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE
FONTE RECURSO 1.22.00 TRANSF. CONV. VINCULADOS A EDUCAÇÃO
TOTAL R$ 95.700,00
Art. 2º - Para abertura do crédito adicional especial acima, fica o Poder Executivo autorizado a anular parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
020301 12 361 0004 1006 44905200-------------R$70.000,00
020301 12 361 0095 2031 33903900 ------------R$25.700,00
T O T A L R$ 95.700,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 08 de abril de 2014.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita