Serviço de Pessoal · 8 de janeiro de 2020
PORTARIA Nº 4123/2020 “DELEGA ATRIBUIÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA EM CARÁTER TEMPORÁRIO”.
SERVIÇO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 4123/2020 “DELEGA ATRIBUIÇÃO À SERVIDORA QUE MENCIONA EM CARÁTER TEMPORÁRIO”.
Portaria nº 4123/2020
“delega atribuição à servidora que menciona em caráter temporário”.
a prefeita municipal de desterro do melo, no uso de suas atribuições, que lhes foram conferidas por lei, e em especial a que lhe confere o inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando que o cargo efetivo de Contador encontra-se atualmente provido pela servidora Adélia Maria dos Santos Araújo;
Considerando que a servidora Adélia Maria dos Santos Araújo encontrará-se de férias do dia 13 de janeiro de 2020 ao dia 01 de fevereiro de 2020, conforme Portaria 4109/2019;
Considerando a necessidade de se designar um servidor responsável pelo Setor de Contabilidade, enquanto vigorar o período de férias da servidora;
Considerando que por razões de ordem financeira, de economia ao Erário, para evitar a necessidade da contratação de servidor para o cargo durante o período de férias da servidora, faz-se necessária a delegação de tal função a um servidor ocupante de outra pasta, até o retorno da servidora do gozo das férias;
Considerando que o Decreto-Lei nº. 200/67, em seu artigo 11, permite e autoriza a delegação das atribuições como medida de descentralização administrativa;
Considerando que esta designação é em caráter temporário e de forma interina, resolve:
Art.1º. Fica delegado à servidora Luciléia Nunes Martins, Diretora do Setor de Compras e Licitações, cumulativamente, o exercício das atribuições do cargo efetivo de Contador, podendo a servidora designada assinar todos os atos e empenhos deste setor durante o período de vigência da presente Portaria.
Art.2º. Pelo exercício da função delegada nesta portaria a servidora designada não receberá qualquer vantagem, acréscimo ou gratificação, de qualquer natureza.
Art.3º. O exercício desta delegação a que se refere o artigo anterior é em caráter temporário, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Executivo Municipal.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 07 de janeiro de 2020.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal