GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 20 de julho de 2018
A PREFEITA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO. FAÇO SABER QUE O POVO DE DESTERRO DO MELO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ART.1º. FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃ
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
A PREFEITA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO. FAÇO SABER QUE O POVO DE DESTERRO DO MELO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: ART.1º. FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃ
A prefeita municipal de desterro do melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica ratificada a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV, devidamente descrita e caracterizada no Anexo I desta Lei, aprovada por quórum qualificado da Assembléia Geral dos Municípios Consorciados do CISALV, através da Resolução nº 03/2018 do CISALV.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 19 de julho de 2018.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal