Serviço de Pessoal · 27 de agosto de 2014
LEI N.º 726/2014 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”
SERVIÇO DE PESSOAL
LEI N.º 726/2014 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por meio de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 117.600,00 (cento e dezessetemil e seiscentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
02 EXECUTIVO
02.10 SAÚDE
02.10.02 SERVIÇO DE SAÚDE 02.10.02.10 SAÚDE
02.10.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
02.10.02.10.301.0086 POSTO DE SAÚDE
02.10.02.10.301.0086.2100 MANUTENÇÃO DO CISALV
02.10.02.10.301.0086.210031 71 7000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONS. PÚBLICO R$ 10.500,00
02.10.02.10.301.0086.210033 71 7000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONS. PÚBLICO R$ 105.000,00
02.10.02.10.301.0086.210044 71 7000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONS. PÚBLICO R$ 2.100,00
FONTE RECURSO 1.02.00 RECURSOS PRÓPRIOS SAUDE 15%
TOTAL R$117.600,00
Art. 2º - Para abertura do crédito adicional especial acima, fica autorizada a anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.10.02.10.301.0086.205033 70 41 00 ------------- R$ 75.000,00
Superávit Financeiro do Exercício 2013---------------- R$42.600,00
Total: R$ 117.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 15 de julho de 2014.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita