GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 7 de dezembro de 2018
LEI Nº.806 /2018 “REVISA A LEI MUNICIPAL Nº. 782/2017 (PPA 2018/2021) PARA SE INCLUIR OS PROJETOS E ATIVIDADES QUE MENCIONA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A FIM DE ADEQUAR ÀS METAS E DIRETRIZES DA LDO E LOA PARA 2019, E DÁ OUTRAS P
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI Nº.806 /2018 “REVISA A LEI MUNICIPAL Nº. 782/2017 (PPA 2018/2021) PARA SE INCLUIR OS PROJETOS E ATIVIDADES QUE MENCIONA NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO, A FIM DE ADEQUAR ÀS METAS E DIRETRIZES DA LDO E LOA PARA 2019, E DÁ OUTRAS P
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica revisada a Lei Municipal nº. 782/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio 2018/2021, para se incluir os projetos e atividades a seguir discriminados, a fim de adequar o plano de metas e diretrizes da LDO e LOA para 2019, conforme anexos que integram a presente Lei:
I – Projetos e Atividades
2053 – Manutenção de Requisição de Pequeno Valor – RPV
02.01.01.02.061.0024.2053 – Manutenção de Requisição de Pequeno Valor
33.90.91.00 – Sentenças Judiciais – R$ 30.000,00
1117 – Construção de Academias ao Ar Livre
02.04.01.27.812.0009.1117 – Construção de Academias ao Ar Livre
44.90.51.00 – Obras e Instalações – R$ 38.805,00
2054 – Manutenção de Saneamento Básico
02.13.01.17.512.0118.2054 – Manutenção de Saneamento Básico
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - R$ 250.000,00
Parágrafo Único: As inclusões dos programas, atividades e elementos de despesa do PPA de que trata o caput deste artigo, compreenderão os exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 06 de dezembro de 2018.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal