GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA · 7 de janeiro de 2015
LEI 733/2014
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI 733/2014
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 709/2013”.
A Prefeita Municipal de Desterro do Melo.
Faço saber que o Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. O artigo 1º, da Lei Municipal nº. 709/2013, que autoriza a concessão de prêmios da exposição agropecuária, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a premiar aos produtores rurais nas exposições agropecuárias realizadas no Município, na forma constante do Anexo I.
Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Desterro do Melo, 17 de novembro de 2014.
MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL
Prefeita Municipal