PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de abril de 2026
LEI Nº 4.006, DE 15 DE ABRIL DE 2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.006, DE 15 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO O DIA DO BANANICULTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, o Dia do Bananicultor, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro.
Art. 2º O § 1º do art. 3º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, passam a vigorar com a inclusão do “Dia do Bananicultor – 22 de setembro”, como data comemorativa oficial do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 15 de abril de 2026.
GUSTAVO NASCIMENTO
Prefeito