Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de maio de 2026

LEI Nº 4.016, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.016, DE 30 DE ABRIL DE 2026

ALTERA A LEI Nº 3.965, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, QUE “AUTORIZA CONCEDER E PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA AS INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Altera o valor total para as Organizações da Sociedade Civil de Apoio ao Município, disposto no inciso X do Anexo Único da Lei nº 3.965, de 19 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo Único

(...)

X – (...)

(...)

Total para as Organizações da Sociedade Civil de Apoio ao Município: R$ 160.306,50 (cento e sessenta mil, trezentos e seis reais e cinquenta centavos).”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 30 de abril de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4265, em 4 de maio de 2026. Código identificador F5211C34: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.