PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 18 de setembro de 2025
LEI Nº 3.890, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.890, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
DENOMINA "BOSQUE CHICO XAVIER" A ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO PEDRO III, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada "Bosque Chico Xavier" a área verde localizada entre as Ruas Itaparica, Fernando de Noronha, Andradas e Praia da Boa Viagem, no Loteamento São Pedro III, no Bairro Boa Esperança, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A denominação ora atribuída tem por finalidade prestar homenagem a Francisco Cândido Xavier - Chico Xavier, personalidade de destaque no cenário nacional e internacional, reconhecido pelo exemplo de humildade, caridade e amor ao próximo, cujas obras literárias e ações de solidariedade deixaram um legado de paz, fraternidade e esperança.
Art. 3º A denominação é em atendimento a uma demanda formalizada pela União das Casas Espíritas de Curvelo, que solicitou a homenagem como forma de perpetuar o nome e o legado de Chico Xavier no espaço público municipal.
Art. 4º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a confecção e instalação da placa indicativa contendo a nova denominação, bem como promoverá a atualização do cadastro municipal de logradouros.
Art. 5º Fica alterado o Anexo III a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 16 de setembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito