PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 12 de novembro de 2025
LEI Nº 3.913, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.913, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CURVELO AS DATAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam instituídas, no Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, em homenagem aos 300 anos de nascimento de São Geraldo Majela, as seguintes datas:
I - 6 de abril: data de nascimento de São Geraldo Majela (1726);
II - 29 de janeiro: data da beatificação de São Geraldo Majela pelo Papa Leão XIII;
III - 11 de dezembro: data da canonização de São Geraldo Majela pelo Papa Pio X;
IV - 16 de outubro: Dia de São Geraldo Majela, já tradicionalmente celebrado no Município;
V - Tríduo e Festa de São Geraldo Majela: 16 a 19 de outubro.
Art. 2º Ficam alterados os §§ 1º e 2º do art.3º e Anexo Único da Lei nº 3.578, de 26 de outubro de 2022, e suas alterações posteriores, que passam a vigorar acrescidos das datas/eventos instituídos por esta Lei.
Parágrafo único: As datas e celebrações instituídas por esta Lei passam a integrar de forma permanente o Calendário Oficial de Eventos, Datas Comemorativas e Feriados do Município de Curvelo, para fins de valorização cultural, histórica, religiosa e turística.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 10 de novembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito