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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 4 de maio de 2026

LEI Nº 4.015, DE 30 DE ABRIL DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.015, DE 30 DE ABRIL DE 2026

DENOMINA COMPLEXO AQUÁTICO SR. BENEDITO COUTINHO – “SEU BENÉ” O CONJUNTO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS QUE COMPÕEM O COMPLEXO AQUÁTICO DO CENTRO ESPORTIVO PAULO DAYRELL, LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS VIANA, Nº 297, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado Complexo Aquático Sr. Benedito Coutinho – "Seu Bené", o conjunto de instalações esportivas que compõem o complexo aquático do Centro Esportivo Paulo Dayrell, incluindo-se as piscinas, arquibancadas e o vestiário, localizado na Rua Domingos Viana, nº 297, Bairro Centro, no Município de Curvelo, Minas Gerais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 30 de abril de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4265, em 4 de maio de 2026. Código identificador E85BAB08: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.