PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 11 de dezembro de 2025
LEI Nº 3.925, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.925, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA CLARINDO DE OLIVEIRA FERNANDES”, A PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SANTOS DUMONT, CARINHANHA E AV. ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada Praça Clarindo de Oliveira Fernandes, a praça situada na confluência das Rua Santos Dumont, Carinhanha e Av. Angra dos Reis, situada no Bairro Bela Vista, no município de Curvelo/MG.
Art. 2º Fica alterado o Anexo II a que se refere o art. 1º da Lei 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Curvelo, 10 de dezembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito