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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 15 de dezembro de 2025

LEI Nº 3.931, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.931, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA RITA LOPES DA SILVA” A VIA PÚBLICA DENOMINADA RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE CURVELO, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar “Rua Rita Lopes da Silva” a via pública denominada “Rua 10”, localizada no Loteamento Parque Curvelo, no Bairro Santa Cruz, na cidade de Curvelo/MG.

Art. 2º Fica alterado o Anexo XVII a que se refere o art. 1º da Lei 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no art. 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Curvelo, 12 de dezembro de 2025.

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4171, em 15 de dezembro de 2025. Código identificador E77D367B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.