PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de maio de 2022
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2022
ANEXO IV
TABELAS DE VENCIMENTOS
A) CARGOS EM COMISSÃO
1 – GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR E REPRESENTAÇÃO
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
DS 01
Secretários Municipais
R$ 12.392,02
DS 02
Procurador-Geral do Município
R$ 12.817,57
DS 03
Controlador do Município
R$ 12.817,57
DS 04
Consultor Jurídico
R$ 12.817,57
DS 05
Assessor de Assuntos Estratégicos
R$ 12.817,57
2 – GRUPO DE ASSESSORAMENTO E CHEFIA
CÓDIGO
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
AC-01
Subprefeito dos Distritos Rurais
R$ 5.507,57
AC-02
Assistente Técnico
R$ 3.775,48
AC-04
Chefe de Gabinete
R$ 3.616,82
AC-05
Ouvidor Municipal
R$ 3.455,14
AC-06
Diretor Especial do Executivo
R$ 7.600,94
AC-07
Assessor Administrativo
R$ 1.785,18
AC-08
Auditor de Avaliação e Controle
R$ 10.563,39
AC-09
Gerente
R$ 3.455,14
AC-10
Coordenador da Área de Saúde
R$ 7.508,10
AC-11
Assessor de Acompanhamento da Gestão
R$ 2.437,45
AC-12
Subsecretário
R$ 7.600,94
AC-13
Chefe de Departamento
R$ 2.648,98
AC-14
Chefe de Setor
R$ 1.785,18
AC-15
Assistente Administrativo de Educação
R$ 1.785,18
AC-16
Assistente Administrativo
R$ 1.212,00
AC-17
Assessor Especial
R$ 3.555,13
AC-18
Auditor de Regulação e Autorização
R$ 7.508,10
AC-19
Ouvidor Municipal da Saúde
R$ 4.000,24
AC-20
Coordenador Social
R$ 3.555,13
AC-21
Coordenador Executivo do PROCON
R$ 4.491,68
AC-22
Assistente Técnico Jurídico do PROCON
R$ 3.775,48
AC-23
Supervisor das Ações e Serviços de Saúde
R$ 3.007,48
AC-24
Corregedor
R$ 3.455,14
B) FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO PREVISTA NA LC Nº 01
GRATIFICAÇÃO
Chefe de Setor de Atendimento ao Consumidor do PROCON
50% do vencimento do cargo efetivo
Chefe de Setor de Apoio Administrativo do Procon
50% do vencimento do cargo efetivo
Assistente Administrativo de Posto de Saúde
25% do vencimento do cargo efetivo
Encarregado de Turma
15% do vencimento do cargo efetivo
Fiscal de Obras
100% do vencimento do cargo efetivo
Fiscal Tributário
100% do vencimento do cargo efetivo
Fiscal Sanitário
100% do vencimento do cargo efetivo
Fiscal de Posturas
100% do vencimento do cargo efetivo
Fiscal de Trânsito e Transporte
100% do vencimento do cargo efetivo
Fiscal Ambiental
100% do vencimento do cargo efetivo
Fiscal de Consumo
100% do vencimento do cargo efetivo
Fiscal Sanitário de Nível Superior
100% do vencimento do cargo efetivo
Auditor-Fiscal
100% do vencimento do cargo efetivo