PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 9 de março de 2020
LEI Nº 3.361, DE 06 DE MARÇO DE 2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.361, DE 06 DE MARÇO DE 2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO GUIMARÃES ROSA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Guimarães Rosa (ACGR), com sede à Praça Tancredo de Almeida Neves, 01, salas 01 e 02 – Rodoviária – Centro, Curvelo/MG, e Foro em Curvelo, inscrita no CNPJ sob o nº 06.130.586/0001-95, com Protocolo nº 59.231, fls. 177, livro 14, Registro nº 3.858, fls. 78/89, do Livro A nº 22, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 06 de março de 2020.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito