PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de maio de 2022
ANEXO V - LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO V - LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2022
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS
A) CARGOS EFETIVOS DO GRUPO ORDINÁRIO - GO
SERVIÇOS GERAIS
AUXILIAR DE SERVIÇOS I, II e III
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano)
Atribuições:
Executar atividades auxiliares de apoio, especialmente: executar trabalhos braçais pertinentes a serviços urbanos e rurais; executar atividades manuais semiqualificadas em edificações, vias públicas, rodovias e congêneres; trabalhos de limpeza, conservação e manutenção de prédios, vias, praças e jardins públicos, escolas municipais, unidades de saúde, móveis, utensílios e equipamentos; serviços de copa e cozinha; serviços de portaria; prestar serviços relativos à horticultura; controlar a entrada e saída de veículos e máquinas; controlar o abastecimento de água, correspondência e outros serviços municipais nos distritos e zona rural; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras tarefas afins. Coletar o lixo das vias e logradouros públicos, despejando-o em veículo e depósitos apropriados, a fim de contribuir para a limpeza pública.
COVEIRO
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano)
Atribuições:
Executar abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde pública; proceder à inumação de cadáveres; providenciar a exumação de cadáveres, quando necessário, em atendimento a mandado judicial ou ação policial em articulação com a Polícia Técnica; executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios e necrotérios; atender as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas afins.
RONDANTE
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano)
Atribuições:
Executar atividades no campo da segurança de prédios públicos do Município; realizar trabalhos de guarda diurno e noturno em órgãos próprios, obras, acampamento de obras e logradouros públicos do Município; atender às normas de segurança e higiene do trabalho; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.
CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS
SERVENTE DE OBRAS
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano)
Atribuições:
Executar tarefas manuais na construção e/ou reforma de prédios, estradas, pontes, pavimentação de vias, operações de tapa-buraco, dentre outras obras. Preparar canteiro de obras, limpar e compactar solos, verificar máquinas e equipamentos de construção civil e participar na demolição de edificações. Executar tarefas manuais na construção e/ou reforma de praças, estradas, ruas, becos e demais obras que necessitam de assentamento de paralelepípedos, pedras, bloquetes, e/ou similares. Auxiliar na carga e descarga de materiais para execução dos serviços. Executar outras tarefas afins.
PINTOR
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano). 06 meses de experiência, relacionada às atividades a serem desempenhadas (comprovada por registro na CTPS, RAIS, CAGED ou recolhimento para ISS e/ou INSS), ou curso completo específico da função com carga horária mínima de 40h.
Atribuições:
Executar tarefas de pintura de paredes, portas, janelas e esquadrias metálicas, com preparação das superfícies, quando necessário, com massa corrida, líquido selador e outros tipos de produtos para receber a tinta; executar outras tarefas afins.
BOMBEIRO
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano). 06 meses de experiência, relacionada às atividades a serem desempenhadas (comprovada por registro na CTPS, RAIS, CAGED ou recolhimento para ISS e/ou INSS), ou curso completo específico da função com carga horária mínima de 40h.
Atribuições:
Executar serviços de instalação hidráulica em logradouros e prédios do município; instalar louças sanitárias, condutores, caixa d'água, chuveiro elétrico e outras partes componentes das instalações; executar outras tarefas afins.
SERRALHEIRO-SOLDADOR
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano). 06 meses de experiência, relacionada às atividades a serem desempenhadas (comprovada por registro na CTPS, RAIS, CAGED ou recolhimento para ISS e/ou INSS), ou curso completo específico da função com carga horária mínima de 40h.
Atribuições:
Executar serviços de serralheria, trabalhando o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral; unir e cortar peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte tais como eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma; preparar equipamentos, acessórios, consumíveis de soldagem e corte e peças a serem soldadas.
OFICIAL DE OBRAS
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano). 06 meses de experiência, relacionada às atividades a serem desempenhadas (comprovada por registro na CTPS, RAIS, CAGED ou recolhimento para ISS e/ou INSS), ou curso completo específico da função com carga horária mínima de 40h.
Atribuições:
Selecionar, medir e cortar madeira; confeccionar, montar e assentar estruturas e peças de madeira; operar máquinas próprias para o serviço de carpintaria; preparar formas para concreto; executar outras tarefas afins. Preparar a confecção de armações e estruturas de concreto e de corpos de prova. Cortar e dobrar ferragens de lajes. Montar e aplicar armações de fundações, pilares e vigas. Moldar corpos de prova. Executar tarefas de assentamento de meio-fio, sarjeta e manilha de barro ou concreto; zelar pela limpeza do local de trabalho e conservação do equipamento usado; executar outras tarefas afins.
ELETRICISTA
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano). 06 meses de experiência, relacionada às atividades a serem desempenhadas (comprovada por registro na CTPS, RAIS, CAGED ou recolhimento para ISS e/ou INSS), ou curso completo específico da função com carga horária mínima de 40h.
Atribuições:
Realizar manutenções corretivas e trabalhos de instalação de rede elétrica nos prédios públicos e em equipamentos em geral; executar outras tarefas afins.
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
MOTORISTA I, II E III
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano); Carteira Nacional de Habilitação categoria D; 2 (dois) anos de experiência relacionada às atividades a serem desempenhadas (comprovada por registro na CTPS, RAIS, CAGED ou recolhimento para ISS e/ou INSS).
Atribuições:
Dirigir automóveis, caminhonetes, caminhões, micro-ônibus, ônibus e ambulâncias dentro ou fora do Município; transportar passageiros zelando pela sua integridade física e segurança; transportar cargas e auxiliar no seu carregamento e descarregamento a fim de assegurar o equilíbrio do veículo e evitar avarias aos bens transportados; conservar os veículos sob sua responsabilidade verificando condições de funcionamento e limpeza, levando-o à manutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; manter registros de quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências; executar outras tarefas afins.
MECÂNICO
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; 06 meses de experiência relacionada às atividades a serem desempenhadas (comprovada por registro na CTPS, RAIS, CAGED ou recolhimento para ISS e/ou INSS), ou curso completo específico da função com carga horária mínima de 40h.
Atribuições:
Elaborar planos de manutenção; realizar tarefas pertinentes à montagem, desmontagem e manutenção de máquinas e veículos leves e pesados utilizando materiais, instrumentos e equipamentos próprios, visando identificar os defeitos e anormalidades de funcionamento; executar a substituição, reparação ou regulagem total ou parcial do sistema mecânico do veículo; fazer o desmonte, limpeza e a montagem do motor, órgãos de transmissão, diferencial e outras partes; providenciar o recondicionamento do equipamento elétrico, o alinhamento da direção e regulagem dos faróis do veículo; afinar o motor, regulando a ignição, a carburação e o mecanismo das válvulas; zelar pela conservação, limpeza e manutenção de aparelhos, ferramentas e do ambiente de trabalho; Realizar manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores; Reparar e testar desempenho de componentes e sistemas de veículos; fazer o desmonte, limpeza e a montagem de órgãos de transmissão e outras partes; obedecer às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção; desempenhar outras atividades correlatas.
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO VEICULAR
Carga horária:
44 horas
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano)
Atribuições:
Auxiliar na troca, montagem e desmontagem, manutenção, alinhamento de veículos leves e pesados. Lubrificar, trocar e limpar sistemas lubrificados a óleo e graxa. Auxiliar na realização de inspeções e manutenções preventivas e corretivas e na aplicação de produtos, higienização e polimento de veículos e máquinas leves e pesadas. Auxiliar no reparo de motores e sistemas eletroeletrônicos. Executar outras tarefas afins.
OPERADOR DE MÁQUINAS
Carga horária:
44 horas
Escolaridade Mínima:
Ensino Fundamental I completo (4ª série – 5º ano); Carteira Nacional de Habilitação categoria C, D ou E; 2 (dois) anos de experiência relacionada às atividades a serem desempenhadas (comprovada por registro na CTPS, RAIS, CAGED ou recolhimento para ISS e/ou INSS).
Atribuições:
Operar máquinas, rodoviárias, agrícolas e tratores; executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas assim como abaulamentos; abrir valetas e cortar talude; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas e tratores; comprimir com rolo compressor, cancha para calçamento ou asfaltamento; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, preparando-as para plantio; cuidar de limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo bom funcionamento das mesmas; dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de cargas; executar tarefas afins.
FISCALIZAÇÃO
FISCAL DE CONSUMO
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Executar trabalhos de fiscalização visando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e de legislações e regulamentos específicos sobre a temática de consumo. Participar de sindicâncias para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações. Emitir notificações, autos de infração, ofícios, e relatórios relativos aos serviços de fiscalização executados.
FISCAL AMBIENTAL
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Meio Ambiente reconhecido pelo MEC; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Executar tarefas de fiscalização visando o cumprimento da legislação ambiental vigente; requisitar de prestadores de serviços, demais agentes econômicos, e população em geral sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização de alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental e da legislação ambiental do Município; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas.
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Fiscalizar os meios de transportes públicos ou concedidos e os permissionários que circulam em ruas e avenidas do Município, quanto ao licenciamento, estado de conservação e condução dos mesmos; fiscalizar o cumprimento dos horários dos veículos coletivos, bem como as normas a serem seguidas; fiscalizar a veiculação de propaganda comercial em coletivos; lavrar autos de infração, notificando, intimando e autuando, utilizando blocos numerados, a fim de fazer valer o Código de Trânsito; apresentar relatórios de suas atividades, mantendo a chefia informada sobre as irregularidades encontradas; executar outras tarefas correlatas
FISCAL DE POSTURAS
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a; Curso de CAD (Computer Aided Design) de no mínimo 80 h/a.
Atribuições:
Efetuar comandos gerais, identificando contribuinte que exerça atividade sem a devida licença garantindo o cumprimento de normas e regulamentos do Município; fiscalizar os estabelecimentos comerciais, feiras, bares, casas de jogos e outros, inspecionando e adentrando no local para verificar a higiene e condições de segurança, visando o bem social; atender às reclamações do público em geral quanto aos problemas que prejudiquem o seu bem-estar, segurança e tranquilidade, com referência às residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, fiscalizando e fazendo cumprir as disposições do Código de Posturas; manter-se atualizado sobre a política de fiscalização de posturas, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando na difusão da legislação vigente; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
FISCAL DE OBRAS
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Edificações reconhecido pelo MEC; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a; Curso de CAD (Computer Aided Design) de no mínimo 80 h/a.
Atribuições:
Exercer a fiscalização geral na área de obras, verificando o cumprimento das Leis Municipais referentes à execução de obras particulares, bem como fiscalizar obras municipais; efetuar vistorias em obras para verificar Alvarás de Licença de Construção; acompanhar o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas aprovadas; exercer a representação de construções, notificando ou embargando obras que estejam em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias; executar fiscalização das inscrições fiscais em comércio inicial; prestar informações e emitir pareceres e requerimentos sobre construções, ampliar pareceres de reforma e demolição de prédio; efetuar fiscalização de loteamentos, calçamentos e logradouros públicos; efetuar descalcionamento de lotes; lavrar autos de infração, comunicado à autoridade competente sobre as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; liberar embargo; fiscalizar construções e comércio informal de uma forma preventiva e corretiva.
FISCAL SANITÁRIO
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Fazer cumprir a legislação municipal relativa à saúde, higiene da população e demais disposições da política administrativa mediante fiscalização permanente, lavratura de autos de infração e imposição de multas, interdição do estabelecimento, cumprimento de diligências, informações e requerimentos que visem a expedição de autorização, licença, permissão ou concessão; desenvolver outras tarefas concernentes à fiscalização sanitária; executar outras tarefas afins.
FISCAL TRIBUTÁRIO
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo ou Diploma de conclusão de curso técnico em contabilidade reconhecido pelo MEC; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Fazer cumprir a legislação tributária municipal, mediante lavratura de auto de infração e imposição de penalidade; informação de processo tributário administrativo; orientação ao sujeito passivo de obrigação tributária acessória ou principal; coletar dados e informações necessárias ao cadastro técnico municipal; executar outras tarefas afins
AUDITOR-FISCAL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de conclusão de curso de bacharelado em Ciências Contábeis, Direito ou Economia reconhecido pelo MEC, com registro no respectivo órgão de classe; Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Executar auditoria fiscal e efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer ou executar outras atividades ou encargos que lhe sejam determinados por lei ou ato regular emitido por autoridade competente; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.
FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de conclusão de curso de bacharelado em Nutrição, Enfermagem, Odontologia, ou Farmácia/Bioquímica reconhecido pelo MEC
Atribuições:
Fiscalizar estabelecimentos que fabricam e comercializam, no varejo e/ou atacado, alimentos, drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes domissanitários, perfumes e produtos de higiene, produtos médico- hospitalares e de diagnóstico, tais como farmácias hospitalares, farmácias privativas, dispensários de medicamentos de unidades hospitalares e congêneres, hospitais e serviços intra-hospitalares, ambulatórios hospitalares gerais e especializados, públicos e privados, serviços de assistência médica e odontológica, prontos-socorros gerais e especializados, unidades mistas e especializadas de saúde, policlínicas e serviços públicos de saúde afins, clínicas e consultórios médico-odontológicos gerais e especializados, centros e postos de saúde, serviços de apoio diagnóstico de patologia clínica e citologia, análises clínicas, anatomia patológica, serviços de rádio-imuno-ensaio, medicina nuclear, posto de coleta, análises metabólicas e endocrinológicas, serviços de apoio diagnóstico por imagem, radiações ionizantes, e métodos gráficos, serviços de apoio terapêutico, serviços de hemoterapia e hematologia, bancos de tecidos e órgãos, bancos de leite, serviços de aplicação de produtos saneantes domissanitários, serviços de próteses dentárias, estabelecimentos ópticos, creches, asilos, serviços de esterilização, hospitais, clínicas e consultórios veterinários. Encaminhar para análise laboratorial medicamentos e outros produtos para fins de controle sanitário. Apreender medicamentos, mercadorias e outros produtos de interesse da saúde que estejam em desacordo com a legislação sanitária vigente. Elaborar relatórios, laudos, comunicações, pareceres e outros documentos relacionados com a fiscalização sanitária. Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas. Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação com outros órgãos públicos. Fazer cumprir a legislação sanitária federal, estadual e municipal em vigor. Exercer o poder de polícia do município na área de saúde pública. Executar outras tarefas afins.
PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO
DESENHISTA
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Curso de Informática: Windows, Word e Excel (Mínimo de 40 h/a).
Atribuições:
Executar cópias e detalhar desenhos, projetos, croquis, plantas de obras civis, instalações e equipamentos destacando partes do mesmo para orientação de projetos. Executar cálculos de complexidade média (conversões, trigonometria, etc.) atuando sob supervisão de engenheiros e arquitetos. Elaborar desenhos técnicos referentes a montagem, instalações, funcionamento, utilização, conservação e reparo de máquinas, equipamentos com base em normas técnicas.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, II, III E IV
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Curso de Informática: Windows, Word e Excel (Mínimo de 40 h/a).
Atribuições:
Prestar serviços de digitação; redigir expedientes sumários, tais como: cartas, ofícios e memorandos, de acordo com modelo e normas preestabelecidos; auxiliar nos serviços de organização e manutenção de cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo; distribuir e encaminhar papéis e correspondências no setor de trabalho; auxiliar nos serviços de atendimento e recepção ao público; executar atividades auxiliares de apoio administrativo; zelar pelo equipamento sob sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos; atender e encaminhar as partes que desejam falar com a chefia da unidade; executar outras atribuições afins.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade
Ensino Médio completo; Certificado de Auxiliar de Enfermagem, reconhecido pelo
Mínima:
MEC e registro profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem
Atribuições:
Exercer atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente: observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar ações de tratamento simples; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente; participar da equipe de saúde, bem como executar outras atividades afins.
CADASTRADOR
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Curso de Informática: Windows, Word e Excel (Mínimo de 40 h/a).
Atribuições:
Proceder à medição de terrenos e edificações para verificação de área; levantar dados com vistas à classificação cadastral das edificações; proceder ao cadastramento sistemático dos imóveis do município; cadastrar os produtores, comerciantes eventuais e permanentes, profissionais liberais e autônomos e outros prestadores de serviços de qualquer natureza; organizar e atualizar o arquivo de cadastro; preparar tabelas, quadros e gráficos; colaborar na confecção de relatórios; executar outras tarefas afins.
ORIENTADOR SOCIAL
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Curso de Informática: Windows, Word e Excel (Mínimo de 40 h/a).
Atribuições:
Orientar famílias inscritas em programas sociais, mediar conflitos, contribuir com o fortalecimento da função protetiva da família e realizar atividades socioeducativas que estimulem a convivência familiar e a socialização com a comunidade. Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários; Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; Apoiar e participar no planejamento das ações, eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos.
TELEFONISTA
Carga horária:
44 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Curso de Informática: Windows, Word e Excel (Mínimo de 40 h/a).
Atribuições:
Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipamentos telefônicos analógicos ou digitais, consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o usuário e o destinatário
TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em qualquer área do conhecimento reconhecido pelo MEC; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Desenvolver atividades técnicas compatíveis com a área de formação.
TÉCNICO EM AGRIMENSURA
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Topografia, Agrimensura, Geodésia e Cartografia, ou Geoprocessamento reconhecido pelo MEC; Registro no CFT; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a; Curso de CAD (Computer Aided Design) de no mínimo 80 h/a.
Atribuições:
Projetar, executar, fiscalizar e dirigir trabalhos de Topografia, Geodésia, Sensoriamento Remoto, Cartografia e Agrimensura; Elaborar planta, memorial descritivo, orçamento e cronogramas relativos aos trabalhos executados; Realizar levantamentos, coleta, processamento e análise de dados geodésicos através de equipamento GNSS – Sistema de Navegação Global por Satélite; Levantar e processar imagens e fotos obtidas através de sensores orbitais e radares imageadores; Elaborar e gerenciar dados em Sistemas de Informações Geográficas - SIG; Realizar medição, demarcação, locação e levantamentos topográficos, bem como georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade; Elaborar e executar projetos de desdobramento, desmembramento, remembramento, parcelamento de solos, retificação de imóveis, usucapião judicial e extrajudicial em áreas rurais e urbanas; Atuar como responsável técnico em projeto de loteamento de áreas urbanas e rurais, determinando os lotes, áreas verdes, áreas institucionais, sistemas viários e demais áreas públicas e de equipamentos, elaborando suas plantas e seus respectivos memoriais descritivos, bem como os perfis longitudinais e transversais do projeto, inclusive de áreas já consolidadas; Elaborar e executar projetos de terraplanagem; Realizar levantamento batimétrico, elaborar planta topográfica dos leitos dos lagos, rios, etc., perfis longitudinais e transversais, profundidade das massas de água, e elaborar seus respectivos memoriais descritivos; Projetar traçado de vias com definição dos alinhamentos, perfis longitudinais e transversais, cortes e aterros; Levantar e demarcar linhas de transmissão, mineroduto, oleoduto, gasoduto, aqueduto, emissários, parque eólico, torres de comunicação; Elaborar levantamento planimétrico, altimétrico, planialtimétrico e cadastral multifinalitário, em áreas urbanas e rurais, inclusive para fins tributários; Elaborar Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS para escavação de terrenos em obras civis.
TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Meio Ambiente reconhecido pelo MEC; Registro no CFT; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Atuar na organização de programas de educação ambiental, de conservação e preservação de recursos naturais, de redução, reuso e reciclagem; prestar assistência técnica, elaborar e executar projetos ambientais; organizar e atuar em campanhas de mudanças, adaptações culturais e transformações de atitudes e condutas relativas ao meio ambiente; aplicar princípios e utilizar tecnologia de prevenção e correção da poluição; coletar, armazenar e interpretar dados e documentação ambientais; atuar na minimização de impactos ambientais; elaborar licenciamento ambiental para implantação e operação de empreendimentos; realizar Estudo de Impacto Ambiental (EIA); realizar Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); planejar, implantar e realizar Plano de Controle Ambiental (PCA); elaborar o Relatório de Desempenho Ambiental (RDA); identificar as intervenções ambientais, analisar suas consequências e operacionalizar a execução de ações para a preservação, conservação e remediação dos seus efeitos; realizar o levantamento de dados de controle ambiental; realizar e elaborar pareceres e laudos ambientais; emitir certificados de serviços ambientais; desenvolver e acompanhar projetos para tratamento de efluentes e controle de resíduos; analisar amostras físico-químicas e microbiológicas; operar sistemas de tratamento de poluentes, resíduos sólidos industriais e resíduos da construção civil; realizar e coordenar sistema de coleta seletiva e logística reversa; executar plano de ação e manejo de recursos naturais; executar serviços de limpeza, manutenção e desinfecção de reservatório d'água; elaborar plano de gestão e emissões atmosféricas; elaborar relatório periódico das atividades e modificações dos aspectos e impactos ambientais; propor medidas para a minimização dos impactos e recuperação de ambientes já degradados; elaborar, implantar e avaliar modelos de gestão ambiental, utilizados na exploração de recursos naturais e nos processos produtivos; elaborar e acompanhar projeto de reflorestamento de áreas degradas e paisagístico; prescrever e receitar insumos para reflorestamento ambiental, tratamento de água e controle de vetores, pragas urbanas e expurgo; elaborar e acompanhar a implementação de projetos de gestão e educação ambiental; elaborar, implantar, executar e acompanhar as Boas Práticas Operacionais e Procedimento Operacional Padrão – POP; aplicar parâmetros analíticos de qualidade do ar, água e solo, bem como da poluição sonora e visual; participar no planejamento, implementação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental; executar desenho técnico.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Enfermagem reconhecido pelo MEC; Registro no COREN; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela unidade; atuar na profilaxia das doenças transmissíveis e ao seu tratamento; cooperar em cursos onde sejam ministrados conhecimentos de educação sanitária, cuidados da enfermagem e incentivar o trabalho educativo através de pequenos grupos, de líderes e de comunidades; participar de campanhas de vacinação, quando a divulgação e outros aspectos educativos e estar disponível em campanhas Ministeriais, Estaduais e Municipais que poderão ocorrer aos finais de semana; participar da compilação, análise e interpretação estatística dos dados que se relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços da Unidade de Saúde; realizar curativos, bem como responsabilizar-se pela sua evolução e melhora; realizar pré-consulta de enfermagem na Unidade Básica de Saúde; realizar anotações em prontuário; realizar visitas domiciliares, quando necessário; prestar atendimento e orientações de saúde a todos os indivíduos, em todas as fases do desenvolvimento humano; atuar sobre a coordenação de um enfermeiro; realizar todos os procedimentos resguardados pela Lei Regulamentadora da Enfermagem 7.498/1986; grau máximo de responsabilidade imprescindível à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Higiene Dental reconhecido pelo MEC; Registro no CRO; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Receber e registrar pacientes em consultórios dentários; auxiliar dentistas em exames e tratamentos; divulgar princípios de higiene e de profilaxia; fazer a matrícula de pacientes na unidade, orientando-os sobre as prescrições princípios de higiene e cuidados alimentares; preencher boletins estatísticos e redigir relatórios das tarefas executadas; executar tarefas correlatas de escritório; colaborar nos programas educativos de saúde bucal; colaborar nos levantamentos e estudos epidemiológicos como coordenador, monitor, anotador; educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento de doenças bucais; realizar demonstração de técnicas de escovação; realizar a remoção de indultos, placas e cálculos supragengivais; executar a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Edificações reconhecido pelo MEC; Registro no CFT; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a; Curso de CAD (Computer Aided Design) de no mínimo 80 h/a.
Atribuições:
Desenvolver e legalizar projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços; Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo; Proceder à medição de edificações e terrenos para verificação de área; levantar dados com vistas à classificação cadastral das edificações; proceder ao cadastramento sistemático dos imóveis do município; Cadastrar os produtores, comerciantes eventuais e permanentes, profissionais liberais e autônomos e outros prestadores de serviços de qualquer natureza; Organizar e
atualizar arquivo de cadastro; Preparar tabelas, quadros e gráficos; Colaborar na confecção de relatórios; Executar outras tarefas afins.
TÉCNICO EM FARMÁCIA
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Farmácia reconhecido pelo MEC; Registro no CRF; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Realizar operações farmacotécnicas; conferir fórmulas; controlar estoques; organizar processo de trabalho em farmácia e venda de produtos farmacêuticos, sob a supervisão de um farmacêutico; atender as demandas do processo produtivo: dispensar medicamentos, correlatos e cosméticos, considerando conceitos de farmacologia, de assistência farmacêutica e da legislação específica, assim como da habilidade no atendimento ao público/equipe multidisciplinar e respeito aos princípios da ética e da qualidade; controlar estoques de insumos, medicamentos, cosméticos e correlatos considerando a armazenagem racional dos produtos, assim como os conceitos, os princípios e a visão estratégica dos processos de estocagem, as habilidades de planejamento e o respeito à legislação vigente; possuir conhecimento sobre os medicamentos disponíveis na rede básica e medicamentos de alto custo; promover a higienização de ambientes farmacêuticos e correlacionados, através da identificação de produtos apropriados para desinfecção e assepsia, mobilizando conhecimentos sobre micro-organismos, habilidade na aplicação de técnicas específicas e princípios de segurança e prevenção de acidentes de trabalho, atendendo à legislação pertinente; informar e orientar o cliente e a comunidade em relação a hábitos e medidas geradoras de melhores condições de vida, visando à aquisição da autonomia na manutenção da própria saúde; grau máximo de responsabilidade imprescindível à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Eletrotécnica reconhecido pelo MEC; Registro no CFT; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Dirigir e/ou conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes, na execução de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção de eletrotécnica e demais obras e serviços da área elétrica; prestar assistência técnica e assessoria no estudo de viabilidade e desenvolvimento de projetos ou nos trabalhos de vistoria e avaliação em eletrotécnica; coletar dados de natureza técnica, assim como analisar e tratar resultados para elaboração de laudos ou relatórios técnicos, de sua autoria ou de outro profissional; Desenhar com detalhes, e representação gráfica de cálculos, seus próprios trabalhos ou de outros profissionais; elaborar o orçamento de materiais e equipamentos, instalações e mão de obra, de seus próprios trabalhos ou de outros profissionais; detalhar os programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança; aplicar as normas técnicas relativas aos respectivos processos de trabalho; executar os ensaios de tipo e de rotina, registrando observações relativas ao controle de qualidade dos materiais, peças e conjuntos; regular máquinas, aparelhos e instrumentos de precisão. Executar, fiscalizar, orientar e coordenar diretamente serviços de manutenção e reparo de equipamentos, instalações e arquivos técnicos específicos, bem como conduzir e treinar as respectivas equipes; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos; emitir laudos técnicos referentes a rede de distribuição e transmissão de energia elétrica interna ou externa, ou de equipamentos de manobra ou proteção.
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Laboratório ou Análises Clínicas reconhecido pelo MEC; Registro no CRF; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Manipular soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros; manipular e manter os experimentos em adequada conservação; dar assistência técnica aos usuários do laboratório; analisar e interpretar informações obtidas de medições, determinações, identificações, definindo procedimentos técnicos a serem adotados, sob supervisão; interpretar resultados dos exames, ensaios e testes, sob orientação, encaminhando-os para a elaboração de laudos; proceder à realização de exames laboratoriais sob supervisão; realizar experiências e testes em laboratório, executando o controle de qualidade e caracterização do material; separar soros, plasmas, glóbulos, plaquetas e outros; auxiliar na confecção de laudos, relatórios técnicos e estatísticos; preparar os equipamentos e aparelhos do laboratório para utilização; coletar e/ou preparar material, matéria prima e amostras, testes, análise e outros para subsidiar pesquisas, diagnósticos, etc; auxiliar professores e alunos em aulas práticas e estágios; preparar amostras, lâminas microscópicas, meios de cultura, soluções, testes químicos e reativos; controlar e supervisionar a utilização de materiais, instrumentos e equipamentos do Laboratório; zelar pela manutenção, limpeza, assepsia e conservação de equipamentos e utensílios do laboratório em conformidade com as normas de qualidade, de biossegurança e controle do meio ambiente; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; grau máximo de responsabilidade imprescindível à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
MÉDICO ESPECIALISTA
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Medicina reconhecido pelo MEC. Especialização reconhecida pelo MEC. Registro no CRM.
Atribuições:
Realizar consultas clínicas, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico- cirúrgicas e procedimentos na sua área de especialidade. Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referências locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.
AUDITOR OPERACIONAL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Administração, Gestão Pública, Direito, Economia, Contabilidade ou Engenharia. Registro no respectivo conselho de classe.
Atribuições:
Realizar auditoria em unidades, processos, produtos e serviços internos, bem como em empresas prestadoras de serviços, quando previsto em contrato ou legislação pertinente; Elaborar e revisar relatórios, laudos, notificações, pareceres e outros documentos relacionados aos trabalhos de auditoria e de fiscalização; Colaborar na elaboração, revisão e atualização dos programas de auditoria; Propor a elaboração, adequação ou aprimoramento de normas internas da Prefeitura; Subsidiar a elaboração de manuais, orientações técnicas e normativos relativos à Auditoria Interna; Discutir as ocorrências identificadas no decorrer do trabalho com os gestores das unidades auditadas; Quando determinado pelo Controlador do Município, acompanhar o resultado dos trabalhos de auditoria, consignados em planos de ação e outros mecanismos utilizados para alcançar a efetividade das auditorias; Identificar eventual repercussão institucional dos trabalhos de auditoria ou situações de alta relevância, dar conhecimento à chefia imediata e solicitar ajustes no planejamento, se necessário.
AUDITOR CONTÁBIL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Ciências Contábeis reconhecido pelo MEC. Registro no CRC. Aprovação em exame de qualificação técnica promovido pelo CFC para ingressar no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI)
Atribuições:
Realizar auditoria em unidades, processos, produtos e serviços internos, bem como em empresas prestadoras de serviços, quando previsto em contrato ou legislação pertinente; Realizar trabalhos de auditoria contábil, tesouraria e financeiro; Elaborar e revisar relatórios, laudos, notificações, pareceres e outros documentos relacionados aos trabalhos de auditoria e de fiscalização; Participar em projetos estratégicos e prioritários da Prefeitura; Colaborar na elaboração, revisão e atualização dos programas de auditoria; Propor a elaboração, adequação ou aprimoramento de normas internas da Prefeitura; Subsidiar a elaboração de manuais, orientações técnicas e normativos relativos à Auditoria Interna; Discutir as ocorrências identificadas no decorrer do trabalho com os gestores das unidades auditadas; Quando determinado pelo Controlador do Município, acompanhar o resultado dos trabalhos de auditoria, consignados em planos de ação e outros mecanismos utilizados para alcançar a efetividade das auditorias; Identificar eventual repercussão institucional dos trabalhos de auditoria ou situações de alta relevância, dar conhecimento à chefia imediata e solicitar ajustes no planejamento, se necessário.
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas, Ciências do Estado reconhecido pelo MEC.
Atribuições:
Apoio e assessoramento na implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas nas áreas de planejamento e orçamento governamentais, gestão de pessoas, gestão da tecnologia da informação, gestão de recursos logísticos, gestão de recursos materiais, gestão do patrimônio, gestão de processos participativos, entre outras, atuando de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas, Ciências do Estado reconhecido pelo MEC.
Atribuições:
Apoio e assessoramento na implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas na área da Educação, atuando de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas, Ciências do Estado reconhecido pelo MEC.
Atribuições:
Apoio e assessoramento na implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas na área da Saúde, atuando de forma matricial, com visão abrangente e sistêmica dos complexos problemas da administração pública.
ASSISTENTE SOCIAL
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Assistência Social reconhecido pelo MEC. Registro no CRESS.
Atribuições:
Realizar/participar de estudo social, atendimento individual e em grupo, acolhimento e reinserção social, orientação para benefícios, orientação familiar, visita domiciliar e hospitalar, sobreaviso nas emergências, atividades comunitárias; participar de reuniões técnico-administrativas e de estudo de caso; instruir os usuários em eventos internos e externos e em internação em hospital geral e/ou especializado; preencher prontuários com informações técnicas e diário de livro de ocorrências; realizar assembleia de usuários; compor a equipe multidisciplinar; orientar a população quanto aos seus direitos e deveres; organizar cursos, palestras e reuniões; registrar e controlar atendimentos e emitir relatórios; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
ENFERMEIRO
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Enfermagem reconhecido pelo MEC. Registro no COREN.
Atribuições:
Prestar assistência ao paciente nos postos de saúde e em domicílio quando necessário; realizar consultas e procedimentos invasivos de competência do enfermeiro e prescrever ações conforme respalda a Lei Regulamentadora da Enfermagem 7.498/1986; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; instruir e controlar serviços executados por auxiliares, referentes à enfermagem e também no que se refere aos padrões de organização da Unidade de Saúde exigidos pela Vigilância Sanitária; realizar curativos, acompanhá-los ainda que mais delicados e retirar suturas; prestar assistência às gestantes; prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos; participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública e de educação em saúde da comunidade; padronizar o atendimento de enfermagem; avaliar o desempenho técnico-profissional dos integrantes da Equipe; supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade; realizar atendimento em grupo e procedimentos de enfermagem mais complexos; realizar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação profissional; buscar ativamente casos prioritários dentro de sua área de atuação para inserção nos grupos operativos desenvolvidos; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; estar disponível para campanhas Ministeriais, Estaduais e Municipais desenvolvidas no município inclusive aos finais de semana; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Farmácia/Bioquímica reconhecido pelo MEC. Registro no CRF.
Atribuições:
Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produtos que interessem a saúde pública; participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos, opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
FISIOTERAPEUTA
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Fisioterapia reconhecido pelo MEC. Registro no COFFITO.
Atribuições:
Realizar ações de reabilitação a fim de reduzir incapacidades e deficiências e melhorar a qualidade de vida dos indivíduos, favorecendo sua reinserção social, combatendo a discriminação e ampliando o acesso ao sistema de saúde; realizar diagnóstico, com levantamento dos problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação; desenvolver ações de acompanhamento das crianças que apresentam risco para alterações no desenvolvimento; realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos mesmos; realizar o atendimento individual sempre que a clínica do paciente demandar; desenvolver ações de Reabilitação Baseada na Comunidade - RBC que pressuponham valorização do potencial da comunidade, concebendo todas as pessoas como agentes do processo de reabilitação e inclusão; acolher, apoiar e orientar os indivíduos, principalmente no momento do diagnóstico, para o manejo das situações oriundas da deficiência de um de seus componentes; acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; realizar encaminhamento e acompanhamento das indicações e concessões de órteses, próteses e atendimentos específicos realizados por outro nível de atenção à saúde; realizar ações que facilitem a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas com deficiência; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
PSICÓLOGO
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Psicologia reconhecido pelo MEC. Registro no CRP.
Atribuições:
Desenvolver diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua visando à identificação de necessidades da clientela alvo de sua atuação; planejar, desenvolver, executar, acompanhar, validar e avaliar estratégias de intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas identificadas; participar, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária visando à construção de uma ação integrada; desenvolver ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia; realizar treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado; desenvolver outras atividades que visem à preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização da pessoa humana; assessorar, prestar consultoria e dar pareceres dentro de uma perspectiva psicossocial; realizar intervenção em situações de conflitos no trabalho; aplicar métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e dinâmicas de grupo; assessorar e prestar consultoria interna para facilitar processos de grupo e desenvolvimento de lideranças para o trabalho; desenvolver ações voltadas para a criatividade, autoestima e motivação do paciente e trabalhador; evitar práticas que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos à psiquiatrização e à medicalização de situações individuais e sociais, comuns à vida cotidiana; fomentar ações que visem à difusão de uma cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial - conselhos tutelares, associações de bairro, grupos de autoajuda etc.; priorizar as abordagens coletivas, identificando os grupos estratégicos para que a atenção em saúde mental se desenvolva nas unidades de saúde e em outros espaços na comunidade; ampliar o vínculo com as famílias, tornando-as parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
NUTRICIONISTA
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Nutrição reconhecido pelo MEC. Registro no CFN.
Atribuições:
Organizar o serviço de merenda escolar nas unidades de Ensino da Prefeitura acompanhando a elaboração do cardápio escolar adequado; promover campanha sobre alimentação escolar; implantar programas de apoio à criança, através de creches e centros sociais e outras tarefas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Realização do diagnóstico alimentar e nutricional da população, com a identificação de áreas geográficas, segmentos sociais e grupos populacionais de maior risco aos agravos nutricionais, bem como identificação de hábitos alimentares regionais e suas potencialidades para promoção da saúde; contribuição na construção de estratégias para responder às principais demandas assistenciais quanto aos distúrbios alimentares, deficiências nutricionais, desnutrição e obesidade; acompanhamento nutricional às crianças de 6 meses a 5 anos pelo Programa de Combate às Carências Nutricionais; sobrepeso e obesidade. Acompanhamento dos benefícios do Programa Bolsa Família; atendimento às gestantes e nutrizes com desvio nutricional referenciadas pelas unidades de saúde. Promoção de práticas alimentares saudáveis, em âmbito individual e coletivo, em todas as fases do ciclo de vida; atendimento aos usuários dos Postos de Saúde se, cobertura de ESF’s; liberação de laudos para fornecimento de dietas enterais pelo município; realização de Chamadas Nutricionais; promoção da segurança alimentar e nutricional fortalecendo o papel do setor de saúde no sistema de segurança alimentar nutricional.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Terapia Ocupacional reconhecido pelo MEC. Registro no COFFITO.
Atribuições:
Compor a equipe do CAPS e demais unidades trabalhando em equipes multiprofissionais, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade; disponibilidade em trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população da região; atendimento em TO, preferencialmente em grupo, da clientela; realizar todos os atendimentos levando em conta os diversos aspectos da constituição do sujeito, com abordagem psicossocial, através do desenvolvimento da clínica ampliada; responsabilidade em favorecer inclusão social junto aos dispositivos sociais; participar de reuniões de equipe na unidade; responsabilidade para trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária; realizar visitas domiciliares quando necessário; participar de atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde, quando solicitado; preencher os impressos da unidade; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.
MÉDICO VETERINÁRIO
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Medicina Veterinária reconhecido pelo MEC. Registro no CRMV.
Atribuições:
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; atuar na produção e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atuar nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar na elaboração de legislação pertinente; supervisionar e coordenar a execução de programas que envolvem a orientação e controle de práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem; coordenar e prestar assistência técnica, sanitária e alimentar a animais; realizar outros trabalhos ligados à Biologia Geral, à Zoologia, à Zootecnia, bem como à Bromatologia animal; coordenar e promover a peritagem em animais identificando deficiências, vícios, doenças, acidentes, bem como necrópsia; participar da padronização de normas, métodos e técnicas de inquérito epidemiológico de zoonoses de interesse para saúde humana, doenças de origem bacteriana ou virótica e às intoxicações produzidas por animais peçonhentos; promover medidas de controle contra a brucelose, peste, febre amarela silvestre e cólera; supervisionar e estabelecer normas e padrões do ponto de vista sanitário, relacionados com a fiscalização, controle e prevenção das doenças dos animais; programar, coordenar e executar atividades relativas à higiene, vigilância e registro de alimentos e bebidas de origem animal, estabelecendo normas e procedimentos quanto a industrialização e comercialização, para assegurar a qualidade e condições sanitárias de consumo, visando prevenir surtos de doenças transmitidas por alimentos, em defesa da saúde pública; desenvolver programas e deles participar, visando a investigação epidemiológica de surtos de doenças transmitidas por alimentos, detectando e controlando focos epidêmicos e orientando entidades que manipulam produtos alimentícios, visando a redução da morbimortalidade causada por essas doenças; coordenar, desenvolver, promover e executar a educação sanitária na comunidade, treinando e supervisionando pessoal técnico e auxiliar da área de inspeção, proferindo palestras e orientando a população em geral e grupos específicos quanto ao controle e profilaxia de zoonoses para prevenir doenças; proceder análise laboratorial de espécimes e de amostras de alimentos, bebidas e embalagens, apoiando os programas de zoonoses, de higiene e controle de alimentos; efetuar estudos quanto as condições de “habitat” e sobrevivência da fauna e flora, em conjunto com a equipe técnica, visando a implantação de parques, bosques e outros; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; desempenhar outras atividades correlatas.
ANALISTA EM ARQUITETURA
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Arquitetura e Urbanismo reconhecido pelo MEC. Registro no CAU.
Atribuições:
Analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo de edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto; planejar plantas e edificações, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais; elaborar o projeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e obedecendo a normas, regulamentos de construção vigentes e estilos arquitetônicos do local, para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações e outras obras; elaborar, executar e dirigir projetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a construção de áreas urbanas, parques de recreação e centros cívicos, para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonas industriais, urbanas e rurais no município; preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outros serviços comunitários, para permitir a visualização das ordenações atual e futura do município; elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do município; estudar as condições do local a ser implantado um projeto paisagístico, analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, configuração das rochas, drenagem e localização das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais adequados ao mesmo; preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando materiais, mão de obra, custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo; elaborar, orientar e fiscalizar a execução de projetos arquitetônicos; participar da fiscalização das posturas urbanísticas; analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos; analisar processos e aprovar projetos de loteamento quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; realizar estudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio histórico do município; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação.
ANALISTA EM ENGENHARIA CIVIL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Engenharia Civil reconhecido pelo MEC. Registro no CREA.
Atribuições:
Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção; calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação; preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral; efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com o Código de Obras e demais leis municipais; proceder à expedição de habite-se, verificando no local se as construções seguiram os projetos aprovados; elaborar normas e acompanhar concorrências; acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato; analisar processos e aprovar projetos de loteamento, desmembramento, construção, reforma e legalização quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; promover a regularização dos loteamentos e condomínios clandestinos e irregulares; aprovar projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações particulares; fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos e condomínios, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados; participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
ANALISTA DE SISTEMAS
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Análise de Sistemas, Ciências da Computação ou Tecnologia da Informação reconhecido pelo MEC.
Atribuições:
Planejar, organizar e executar tarefas que envolvam a função de desenvolvimento de sistemas quanto à análise, codificação, teste e documentação de programas e de sistemas de informação, como tais entendidos os projetos que envolvam sistemas informatizados e automação; criar, atualizar e manter programas de computadores que organizem, classifiquem, façam indexação e permitam acesso a grandes e pequenos volumes de informação; gerenciar equipes de criação e instalação de sistemas de computadores; manter a rede de computadores em pleno funcionamento através do monitoramento, prevenção e correção; assegurar as ligações com a internet efetuando rotinas de reparo para restabelecimento rápido da conexão; implantar bancos de dados e instalar sistemas de segurança dos mesmos; assessorar usuários na compra e utilização de equipamentos e programas. Zelar pela manutenção dos equipamentos de tecnologia da informação.
ADVOGADO CREAS
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Direito reconhecido pelo MEC. Registro na OAB.
Atribuições:
Oferecer atendimento de advocacia pública; receber denúncias; prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço; esclarecer procedimentos legais aos técnicos do serviço; participar de palestras informativas a comunidade; fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; manter atualizado os registros de todos os atendimentos; participar de todas as reuniões da equipe.
PROCURADOR MUNICIPAL
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Direito reconhecido pelo MEC. Registro na OAB.
Atribuições:
Emitir pareceres; acompanhar processos; redigir ou elaborar documentos jurídicos; prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Direta, incluída a assistência ao Chefe do Poder Executivo; representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que este tenha interesse; promover, amigável ou judicialmente, as desapropriações de interesse público definidas pelo Poder Público Municipal; proceder a análise técnico consultiva e técnico-legislativa de decretos e projetos de lei, bem como preparar e fundamentar as razões de veto, observados os prazos legais para sanção e veto; analisar a juridicidade dos convênios e contratos administrativos previamente à sua assinatura; receber, encaminhar e acompanhar os pedidos formulados pelo Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros, e de diligências aos Projetos de Lei do Legislativo junto aos órgãos internos da Prefeitura; manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do Município, como subsídio às atividades da Administração Pública e informação à população; atuar na formação e pagamento dos precatórios judiciais; executar judicialmente à dívida ativa do Município; outras atividades afins.
CONTADOR
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Contabilidade reconhecido pelo MEC. Registro na CFC.
Atribuições:
Exercer trabalhos da Contadoria do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Instruções Normativas da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e dos Tribunais de Contas; estudar, fiscalizar, orientar e superintender as atividades fazendárias que envolvem matéria financeira e econômica de natureza complexa; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis; emitir pareceres sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; supervisionar a prestação de contas e auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços e balancetes; executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas-correntes diversas; levantar balancetes patrimoniais e financeiros e encaminhar processos de prestação de contas; examinar empenhos de despesas, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; elaborar relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal; efetuar programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
EPIDEMIOLOGISTA
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Medicina reconhecido pelo MEC. Especialização em Epidemiologia reconhecida pelo MEC. Registro no CRM.
Atribuições:
Caracterizar, em termos epidemiológicos, as doenças e agravos em saúde. Realizar uma abordagem ampliada e multifatorial da causalidade das diferentes condições envolvidas no processo saúde-doença. Estudar as endemias, epidemias e sindemias em relação ao tempo, espaço e atributos da população. Identificar, delimitar e estudar os fatores de importância epidemiológica que possam influenciar a ocorrência de doenças. Avaliar os resultados de programas ou campanhas de intervenção populacional – prevenção, tratamento ou reabilitação. Realizar pesquisa de natureza epidemiológica, pesquisa de base populacional ou pesquisa clínica. Coletar, criticar, analisar, interpretar, publicar dados e produzir informação. Em especial, analisar dados de estatística vital, em diferentes bases de dados, realizar a avaliação descritiva, correção qualitativa e quantitativa da base. Avaliar a amostragem no delineamento dos levantamentos epidemiológicos. Reunir informações, conhecer e descrever a história natural da doença, descrever, detectar ou prever alterações que possam ocorrer e seus fatores condicionantes, com a finalidade de recomendações oportunas, com embasamento científico, e de prevenção e implementação da vigilância epidemiológica ativa.
BIBLIOTECÁRIO
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Biblioteconomia reconhecido pelo MEC. Registro no CFB.
Atribuições:
Difundir a importância da leitura e os benefícios do uso da informação; preservar e disseminar o conhecimento; analisar os recursos e as necessidades de informação da comunidade em que está inserido; formular e implementar políticas para o desenvolvimento de serviços da biblioteca; promover programas de leitura e eventos culturais; planejar políticas para os serviços da biblioteca, definindo objetivos, prioridades e serviços, de acordo com o Projeto Político Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação; participar do Planejamento do Projeto Político-Pedagógico e do Planejamento Estratégico Situacional das Unidades Educativas; promover treinamento da equipe da biblioteca; orientar o usuário para leitura e pesquisa; processar o acervo, através de técnicas biblioteconômicas; realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; oferecer orientação sobre o funcionamento da biblioteca; prestar atendimento aos usuários; executar a política de seleção e aquisição de acervo; efetuar parcerias com organismos relacionados à educação e áreas afins; orientar os usuários na normalização de trabalhos; restaurar o acervo e zelar por sua conservação; realizar outras atividades correlatas com a função; planejar, organizar, gerenciar serviços, através de técnicas biblioteconômicas e promover ações visando a formação de leitores críticos e cidadãos plenos.
ENGENHEIRO AMBIENTAL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Engenharia Ambiental reconhecido pelo MEC. Registro no CREA.
Atribuições:
Analisar processos de licenciamento, interpretando a legislação ambiental avaliando projetos da área da engenharia ambiental, emitindo pareceres técnicos quanto à viabilidade do licenciamento solicitado, integrar grupos técnicos em pesquisas, projetos e/ou convênios; desenvolver atividades de educação ambiental; realizar vistorias em campo; elaborar relatórios técnicos e diagnósticos ambientais realizados a partir de informações obtidas através das ações de licenciamento, fiscalização e monitoramento executadas; executar outras tarefas correlatas.
B) CARGOS EFETIVOS DO GRUPO ESPECIAL: ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
MÉDICO ESF II
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Medicina reconhecido pelo MEC. Registro no CRM.
Atribuições:
Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade; tealizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão; realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa; planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
CIRURGIÃO DENTISTA ESF
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Odontologia reconhecido pelo MEC. Registro no CRO.
Atribuições:
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais. Realizar a atenção integral em saúde bucal (proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva, a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade. Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento. Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e ESF. Realizar supervisão técnica do THD e ACD. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
ENFERMEIRO ESF/PACS/EACS
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Enfermagem reconhecido pelo MEC. Registro no COREN.
Atribuições:
Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias vinculadas às equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outras), em todos os ciclos de vida; realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão; realizar e/ou supervisionar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos estabelecidos; realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local; planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS; implementar e manter atualizados rotinas, protocolos e fluxos relacionados a sua área de competência na UBS; e exercer outras atribuições conforme legislação profissional, e que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
GINECOLOGISTA/OBSTETRA
Carga horária:
20 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Medicina reconhecido pelo MEC. Especialização em Ginecologia/Obstetrícia reconhecida pelo MEC. Registro no CRM.
Atribuições:
Atender consultas e realizar procedimentos médicos em ginecologia e obstetrícia; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e terapias; solicitar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico, se necessário; colaborar na implementação de ações para promoção da saúde individual e coletiva; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; exercer suas atribuições e outras compatíveis com sua especialização profissional nas unidades de saúde municipais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes a sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizado-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar consultas, procedimentos, palestras em qualquer das unidades de saúde do Município, no interior e na sede, bem como atendimento domiciliar quando necessários; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL ESF
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Ensino Médio completo; Certificado de Auxiliar em Saúde Bucal reconhecido pelo MEC e registro profissional junto ao CRO. Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; executar organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Atenção Básica, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; processar filme radiográfico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso odontológico realizando manutenção e conservação dos equipamentos; participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; e exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL ESF
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Higiene Dental reconhecido pelo MEC; Registro no CRO; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva das famílias, indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros), segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais; coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal; participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde; participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na prevenção das doenças bucais; participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; fazer remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista; realizar fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas; inserir e distribuir no preparo cavitários materiais odontológicos na restauração dentária direta, sendo
vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista; auxiliar e instrumentar o cirurgião-dentista nas intervenções clínicas e procedimentos demandados pelo mesmo; realizar a remoção de sutura conforme indicação do cirurgião-dentista; executar a organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; processar filme radiográfico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso odontológico; exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM ESF/PACS/EACS
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Técnico em Enfermagem reconhecido pelo MEC; Registro no COREN; Curso de Informática de Pacote Office (Microsoft Word, Excel e Power Point) de no mínimo 40 h/a.
Atribuições:
Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros); realizar procedimentos de enfermagem, como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; e exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
NUTRICIONISTA – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Nutrição reconhecido pelo MEC. Registro no CFN.
Atribuições:
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações intersetoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré estabelecidos; desenvolver ações coletivas de educação nutricional, visando a prevenção de doenças e promoção, manutenção e recuperação da saúde; planejar, executar, coordenar e supervisionar serviços ou programas de alimentação e nutrição de acordo com o diagnóstico nutricional identificado na comunidade; desenvolver ações educativas em grupos programáticos; priorizar ações envolvendo as principais demandas assistenciais, especialmente as doenças e agravos não transmissíveis e nutrição materno infantil; prestar atendimento nutricional, elaborando diagnóstico, com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos, bem como prescrição de dieta e evolução do paciente; promover articulação intersetorial para viabilizar cultivo de hortas e pomares comunitários, priorizando alimentos saudáveis regionais; integrar- se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo preestabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
FISIOTERAPEUTA – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Fisioterapia reconhecido pelo MEC. Registro no COFFITO.
Atribuições:
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações intersetoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores preestabelecidos; promover programas coletivos de ações terapêuticas preventivas à instalações de processos que levam à incapacidade funcional, às patologias músculos esqueléticas, minimizando aquelas já instaladas e desenvolvendo a consciência corporal; realizar abordagem familiar e institucional (escolas e creches) no que diz respeito a ergonomia e postura de crianças e adolescentes; desenvolver atividades voltadas para adultos e idosos, através de grupos já constituídos (hiperdia, gestantes, obesos), visando a prevenção e reabilitação de complicações decorrentes de patologias, a independência na execução das atividades diárias, assistência e inclusão social de portadores de deficiências transitórias ou permanentes; realizar atendimentos ambulatoriais e domiciliares em pacientes portadores de enfermidades crônicas ou degenerativas, acamados ou impossibilitados, encaminhando a serviços de maior complexidade, quando necessário.
PSICÓLOGO – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Psicologia reconhecido pelo MEC. Registro no CRP.
Atribuições:
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações intersetoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores preestabelecidos; desenvolver grupos de portadores de transtorno mental, envolvendo pacientes e familiares, com objetivo de reinserção social, utilizando-se dos recursos da comunidade; auxiliar no processo de trabalho dos profissionais das ESF no que diz respeito à reinserção social do portador de transtorno mental; realizar ações coletivas abordando o uso de tabaco, álcool e drogas, traçando estratégias de prevenção utilizando os recursos da comunidade; realizar ações de difusão da prática de atenção não manicomial, diminuindo o preconceito e a estigmatização com relação ao transtorno mental; acolher de forma especial o egresso de internação psiquiátrica e orientar sua família, visando a reinserção social e a compreensão da doença; mobilizar os recursos da comunidade para constituir espaços de aceitação e reinserção social do portador de transtorno mental; manter contato próximo com a rede de serviços de saúde mental oferecidos pelo município, de modo a poder acompanhar os usuários de sua área de abrangência, que assim o necessitarem; realizar consultas para diagnóstico e avaliação de casos encaminhados pela ESF para definir projeto terapêutico a ser executado por toda a equipe; integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo preestabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
ASSISTENTE SOCIAL – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Carga horária:
30 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Assistência Social reconhecido pelo MEC. Registro no CRESS.
Atribuições:
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações intersetoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores preestabelecidos; desenvolver ações coletivas, utilizando os espaços públicos para fortalecimento da cidadania, trabalho comunitário e prevenção de violência, abuso de álcool e outras drogas; desenvolver ações intersetoriais, mantendo a integração com a rede de suporte social, fortalecendo e implementando as ações na comunidade; realização de ações preventivas e promocionais pertinentes à área, junto aos grupos programáticos desenvolvidos pelas ESF; desenvolver ações de caráter social junto às ESF; elaborar processos de solicitação de procedimentos de média e alta complexidade; integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo preestabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
MÉDICO PSIQUIATRA – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Carga horária:
20 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Medicina reconhecido pelo MEC. Especialização em Psiquiatria reconhecida pelo MEC. Registro no CRM.
Atribuições:
Realizar consultas em crianças, adolescentes e adultos encaminhados pelos médicos da rede municipal de saúde; prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; realizar consultas a pacientes com problemas emocionais e psíquicos; prestar atendimento a ex-viciados em drogas; avaliar o grau de desequilíbrio emocional dos pacientes e prescrever tratamento com medicamentos controlados ou até mesmo, dependendo do caso, solicitando a internação em hospitais psiquiátricos; realizar consultas individuais para adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos com distúrbios e comportamento e/ou queixas de sofrimento mental contribuindo para a desospitalização dos mesmos; tratar de afecções psicológicas, empregando técnicas especiais, individuais ou em grupo, para prevenir, recuperar ou reabilitar o paciente; examinar o paciente, anotando em meios específicos a observação, o desenvolvimento da empatia e outros, para situar a sua problemática conflitiva; desenvolver a catarse do paciente, estabelecendo a intercomunicação e a transferência, para elaborar o diagnóstico; encaminhar o paciente a sessões de psicoterapia individual ou em grupo, baseando- se nas necessidades e nas indicações para o caso, para auxiliá-lo a ajustar-se ao meio; desenvolver e/ou participar de projeto intersetorial que convocam para promover a saúde e a inclusão social das pessoas portadoras de sofrimento mental e suas famílias; proceder ao planejamento, orientação e/ou execução de programas de higiene mental, formando grupos de adolescentes, de pais, de alcoólatras e outros, para proporcionar orientação sexual, terapia ocupacional, preparação para o matrimônio, psicoterapia de grupo e outras atividades de apoio; aconselhar familiares dos pacientes, entrevistando-os e orientando-os, para possibilitar a formação de atitudes adequadas ao trato com os mesmos; prescrever e/ou aplicar tratamentos biológicos específicos, empregando medicamentos ou aparelhos especiais, para promover estímulo cerebrais ou diminuir excitações; emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais; participar de processos de vigilância à saúde através de detecção e notificação de doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda não tenha sido notificado; participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde; examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares.
MÉDICO PEDIATRA – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Carga horária:
20 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Medicina reconhecido pelo MEC. Especialização em Pediatria reconhecida pelo MEC. Registro no CRM.
Atribuições:
Prestar atendimento médico e ambulatorial, examinando pacientes até 14 anos de idade solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios. Participar de equipe multidisciplinar na elaboração de diagnóstico de saúde na área, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade infantil, para o estabelecimento de prioridades nas atividades. Coordenar as atividades médico pediátricas, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho. Participar na elaboração e/ou adequação de programas, normas e rotinas visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde prestadas. Prestar atendimento a crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre epidemiologia e programa vacinal. Desempenhar outras atividades correlatas.
FARMACÊUTICO – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Farmácia/Bioquímica reconhecido pelo MEC. Registro no CRF.
Atribuições:
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias; desenvolver ações intersetoriais; participar dos Conselhos Locais de Saúde; realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores preestabelecidos; treinar, capacitar e supervisionar recursos humanos da atenção básica/saúde da família para execução das atividades de assistência farmacêutica; participar de grupos programáticos abordando questões pertinentes à área; desenvolver ações coletivas de educação em saúde em creches, escolas, conselhos locais de saúde e outros equipamentos públicos visando acesso e uso racional de medicamentos; integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo preestabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades.
FONOAUDIÓLOGO – EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Carga horária:
40 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior de Fonoaudiologia reconhecido pelo MEC. Registro no CREFONO.
Atribuições:
Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social, de acordo com as necessidades de sua clientela; realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde, que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às ESFs, e quando necessário em áreas descobertas de ESF; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com a ESF, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidado com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, controle do ruído, com vistas ao autocuidado; desenvolver ações conjuntas com as ESFs visando ao acompanhamento das crianças que apresentam riscos para alterações no desenvolvimento; acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimentos, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESFs; desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; realizar ações que facilitam a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas com deficiência; realizar juntamente dos demais membros da equipe multidisciplinar e equipes de ESF matriciamento sobre situações complexas de saúde da população usuária do serviço; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho referentes a terapêutica adotada, acompanhando a operacionalização; realizar visitas domiciliares para avaliações e indicações do uso de sondas nasoentéricas, bem como da retirada das mesmas.
C) CARGOS EFETIVOS DO GRUPO ESPECIAL – GE: EQUIPE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP)
MÉDICO EAP (EQUIPE ATENÇÃO PRIMÁRIA)
Carga horária:
20 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Medicina reconhecido pelo MEC. Registro no CRM.
Atribuições:
Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc); Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra referências locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente da equipe de saúde; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS.
CIRURGIÃO-DENTISTA EAP (EQUIPE ATENÇÃO PRIMÁRIA)
Carga horária:
20 horas semanais
Escolaridade Mínima:
Diploma de Curso Superior em Odontologia reconhecido pelo MEC. Registro no CRO.
Atribuições:
Diagnosticar, avaliar e planejar procedimentos odontológicos; atender, orientar e executar tratamento odontológico em todas as fases do desenvolvimento humano (infância, juventude, fase adulta e terceira idade); analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais; orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais; constatar necessidade e realizar exodontias; orientar e executar atividades de urgências odontológicas; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; participar, conforme a política interna da Secretaria Municipal de Saúde de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; participar de programa de treinamento, quando convocado; realizar exame clínico com a finalidade de conhecer a realidade epidemiológica de saúde bucal da comunidade; encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento; prescrever e aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas, em odontologia e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; grau máximo de responsabilidade imprescindíveis à função; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho.