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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 16 de novembro de 2023

LEI Nº 3.703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE UNIÃO SÃO JOSÉ, COM SEDE NO DISTRITO JK, MUNICIPIO DE CURVELO/MG.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Esporte Clube União São José, com sede no Distrito JK, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 39.574.293/0001-56, registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas nº 9828 – Liv 8-E -Pág. 206 – AV nº 2.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Curvelo, 14 de novembro de 2023.

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3643, em 16 de novembro de 2023. Código identificador E27E60FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.