PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 18 de março de 2016
LEI Nº 3.006, DE 16 DE MARÇO DE 2016
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.006, DE 16 DE MARÇO DE 2016
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 02 DE MAIO DE 1989, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO VILA DE LOURDES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.362, de 02 de maio de 1989, que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Vila de Lourdes, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Vila de Lourdes, inscrita no CNPJ sob o nº 20.570.560/0001-99”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 16 de março de 2016.
MAURILIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito