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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 14.980, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PORTARIA Nº 14.980, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

EXONERA, A PEDIDO, CARLA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB), NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO A.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 694/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, Carla Cristina de Almeida Costa, com inscrição no CPF sob o nº 112.xxx.xxx-62, do cargo público efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), Nível Superior, Padrão A, pertencente ao Quadro de Provimento Efetivo do Magistério Público Municipal, conforme Anexo I da Lei Complementar nº 72, de 28 de outubro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2026.

Curvelo, 12 de novembro de 2026.

Gustavo Nascimento

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador DE68CE5F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.