LICITAÇÃO E CONTRATOS · 21 de outubro de 2020
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2020 - ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 073/2020 - ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93
Objeto: Contratação de empresa especializada, para elaboração do Plano de Emergência de Aeródromo – PLEM, para o Aeroporto Municipal Antônio Francisco França Canabrava, localizado na Rodovia BR-259, Km 01, no Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável. Prazo Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, conforme acordo das partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificadas nos termos da legislação em vigor, conforme Lei nº 8.666/93 e sua alterações. Dotação Orçamentária: 02.05.02.04.452.1502.2033.3.3.90.39.00.1.00.00-239 – Valor: R$4.500,00. Data: 20/10/2020. PARTE: SURFACE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA - EPP – CNPJ: 09.491.927/0001-46.
VÂNIA MARIA MACEDO NAPOLEÃO
Secretária Municipal de Fazenda.