PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 13 de fevereiro de 2020
LEI Nº 3.347, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.347, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO, NOS TERMOS DO § 6º DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AS SEGUINTES PARTES VETADAS DA LEI Nº 3.347, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019:
10.305.1001.1105
Implantação do Centro de Zoonoses
100.000.00
4.4.90.51.00 785
Obras e Instalações
100.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
10.000.00
1.53.00
Transf. Rec. SUS Invest. Rede Serv.Saúde
90.000.00
10.305.1001.2126
Manutenção Atividades Serviços Vigilância
3.164.500.00
3.1.90.04.00 786
Contratação por Tempo Determinado
1.100.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
500.000.00
1.59.00
Transf. Rec SUS - Custeio
600.000.00
3.1.90.11.00 787
Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
913.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
800.000.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
13.000.00
1.59.00
Transf. Rec SUS - Custeio
100.000.00
3.1.90.13.00 788
Obrigações Patronais
433.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
423.000.00
1.59.00
Transf. Rec SUS - Custeio
10.000.00
3.1.90.92.00 789
Despesas de Exercícios Anteriores
525.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
525.00
3.1.90.94.00 790
Indenizações e Restituições Trabalhistas
50.900.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
30.000.00
1.55.00
Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
900.00
1.59.00
Transf. Rec SUS - Custeio
20.000.00
3.3.50.41.00 791
Contribuições
72.000.00
1.02.00
Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
72.000.00
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Curvelo, 12 de fevereiro de 2020.
MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES
Prefeito