LICITAÇÃO E CONTRATOS · 16 de outubro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2026 - ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/21
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2026 - ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: contratação de prestação de serviço especializado para atendimento na área de reabilitação em deficiência intelectual da rede de cuidados à pessoa com deficiência do SUS/MG, intermediada por equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando-se de métodos e técnicas de clínica, prestação de serviços ambulatoriais de diagnóstico, de terapêutica e de orientação pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:
02.09.02.10.302.1005.2196.3.3.90.39.00.00.1.600.000.0000-394 / 02.09.02.10.302.1005.2196.3.3.90.39.00.00.1.621.000.0000-394. Valor: R$330.148,37. Data: 15/10/2026. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.881.336/0001-40.
VITOR AUGUSTO ASSIS BARCELOS -
Secretário Municipal de Fazenda.