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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 20 de abril de 2026

LEI Nº 4.012, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.012, DE 17 DE ABRIL DE 2026

DENOMINA A RUA 05 DO LOTEAMENTO BELVEDERE I, BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO-MG, COMO PROFESSORA IRANY AUGUSTA MENEZES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Rua Professora Irany Augusta Menezes a atual Rua 05, do Loteamento Belvedere I, Bairro Santa Rita, no Município de Curvelo/MG.

Art. 2º Fica alterado o Anexo XX a que se refere o art. 1º da Lei nº 3.335, de 31 de outubro de 2019, que consolida, identifica e nomeia os logradouros públicos dos bairros da sede do Município de Curvelo, distritos e localidades rurais que menciona, passando a constar a denominação prevista no artigo 1º desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 17 de abril de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4257, em 20 de abril de 2026. Código identificador D5161FCA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.