PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 47/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 47/2026
– PARTES: O Município de Curvelo e o Santa Rita Futebol Clube.
– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, através de Emenda Parlamentar Impositiva nº 138/2026, de autoria do/a parlamentar Leonardo Viana Pinheiro, partido Cidadania, emenda de bancada, de indicação livre, com forma de execução indireta, que tem como objeto a aquisição de caixa de som, microfone, tendas e mesas plásticas com cadeiras, aquisição de materiais esportivos, necessários para as atividades desenvolvidas no projeto social (bolas, par de redes, chuteiras e afins), e despesas com pessoal, que integra o presente Termo de Fomento, para pagamento das despesas de investimento/custeio, conforme definido no Plano de Trabalho.
– VALOR: R$45.686,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais).
–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
02.07.01.27.812.2701.2061.3.3.50.41.00-249-1.500.000.0000 e
02.07.01.27.812.2701.2061.4.4.50.41.00-937-1.500.000.0000.
– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 6 de outubro de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 5 de novembro de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.
– GESTOR: Luiz Marconi da Cruz, Matrícula nº 82.068-6.
– DATA DA ASSINATURA: 6 de outubro de 2026.