PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 57/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 57/2026
– PARTES: O Município de Curvelo e a Associação Esportiva Instituto em Movimento.
– OBJETO: consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a transferência de recursos financeiros à OSC, em regime de mútua cooperação com o MUNICÍPIO, através de Emenda Parlamentar Impositiva nº 185/2026, de autoria dos parlamentares Danilo Santos Xavier Guimarães e Carlos Henrique Coelho de Souza, partido PSD, emenda de bancada, de indicação livre, com forma de execução indireta, que tem como objeto promoção da cultura, música local e valorização da gastronomia regional por meio da realização de vinte e duas edições (sextas-feiras) do Festival Canta Curvelo na Feira dos Produtores Rurais, localizada na Praça de Exposição de Curvelo, com despesas de natureza de custeio, conforme definido no Plano de Trabalho
– VALOR: R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
–DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 02.07.01.13.392.2719.2054.3.3.50.41.00-239-1.500.000.0000.
– DO PRAZO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: o prazo de execução deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 5 de julho de 2027; o prazo de vigência deste Instrumento será a partir da data de sua assinatura até 4 de agosto de 2027; os prazos dispostos poderão ser alterados, por meio de Termo Aditivo, mediante solicitação fundamentada da OSC, devidamente justificada e formalizada, a ser apresentada ao MUNICÍPIO, em, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do término da sua vigência, ou mediante a verificação desta necessidade pelo MUNICÍPIO, com a anuência da OSC, desde que não haja alteração de seu objeto.
– GESTOR: Luiz Marconi da Cruz, Matrícula nº 82.068-6.
– DATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2026.