LICITAÇÃO E CONTRATOS · 2 de junho de 2022
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022 - ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022 - ART. 24, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93
Objeto: Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em patrimônio histórico cultural para elaboração de trabalhos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural em conformidade com a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2.009, Deliberação Normativa do CONEP em vigor e demais normas do programa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Valor: R$17.590,00. Prazo de Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2022. Dotação Orçamentária: 02.07.02.13.391.1302.2050.3.3.90.39.00.1.00.00-623 - Data: 01/06/2022. PARTE: ALEXANDRA SALES TEIXEIRA ***.***.***-** – CNPJ: 27.571.606/0001-33.
PEDRO HENRIQUE BIANCHI
Secretário Municipal de Fazenda.