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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 6 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 14.958, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 14.958, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 910, de 18 de novembro de 1976;

Considerando o Memorando nº 679/2026/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias-prêmio à servidora municipal Ana Paula Fernandes Leal, matrícula nº 627-5, referente ao cargo público efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), Nível III, pelo período de 1º a 30 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2026.

Curvelo, 4 de novembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4396, em 6 de novembro de 2026. Código identificador CFA0A9D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.