LICITAÇÃO E CONTRATOS · 3 de junho de 2026
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - ART. 75, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/21
LICITAÇÃO E CONTRATOS
AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 - ART. 75, INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/21
Objeto: contratação emergencial de instituição especializada (Residência Inclusiva/Clínica Moradia Assistida) para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional destinado a jovens e adultos com deficiência (PcD), na faixa etária de 18 (dezoito) a 59 (cinquenta e nove) anos, com alto grau de dependência (Grau III), englobando assistência multidisciplinar integral e fornecimento de medicamentos, visando o atendimento exclusivo do Sr. D. R. J., em estrito cumprimento de ordem judicial, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 02.16.02.08.244.0804.2332.3.3.90.39.00.1.500.000.0000-816. Valor: R$90.000,00. Data: 01/06/2026. CONTRATADA: ACONCHEGO MORADIA ASSISTIDA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 42.810.677/0001-35.
VITOR AUGUSTO ASSIS .BARCELOS -
Secretário Municipal de Fazenda.