PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 24 de agosto de 2015
ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO EXERCÍCIO DE 2016
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO DE METODOLOGIA E PREMISSAS UTILIZADAS. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO EXERCÍCIO DE 2016
Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais
Originado de publicações realizadas:
- pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no que concerne aos
índices apurados;
- pelo Banco Central do Brasil, no que concerne aos índices de previsão;
- por cálculo econômico realizado pelo Banco Itaú e Unibanco, concernente a publicação do Produto Interno Bruto - PIB Estadual.
Quadro 2 - Demonstrativo de Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes
Demonstra os fatores para cálculo dos valores constantes, que equivalem aos correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Quadro 3 - Demonstrativo do Cenário Econômico
Retrata o crescimento/ redução diferenciado de determinadas receitas, no contexto utilizado para cálculo das demais.
O Software utilizado para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, adota a metodologia de projetar o exercício de sua elaboração, a partir do exercício anterior (2014) e da arrecadação efetivamente realizada no período transcorrido no mesmo, neste caso os meses de janeiro e fevereiro (2015), ou seja, ele aplica nas receitas efetivamente realizadas os coeficientes constantes do Relatório de Índices Oficiais.
Quadro 4 - Demonstrativo da Adequação da despesa
Estabelece fatores a serem aplicados sobre o valor de determinada despesa segundo o critério utilizado, demonstrado na memória de cálculo das despesas.
Os fatores são fixados a partir de decisão gerencial, ou para atendimento de limites
estabelecidos em lei, para adequação do valor total das despesas aos valores projetados para receita.
Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita
O quadro demonstra:
- a receita efetivamente realizada nos exercícios de 2012, 2013, 2014;
- a receita projetada para 2015, tendo por base a receita efetivamente realizada no período compreendido entre março de 2014 e fevereiro de 2015, devidamente corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2014, conforme fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 2 – Relatório de Cenário Macroeconômico;
- projeção da receita para os exercícios de 2016, 2017 e 2018, projetadas a partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e crescimento do Produto Interno Bruto – PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de Índices; e
- avaliação do percentual de crescimento/redução da receita.
Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa
O quadro demonstra:
- a despesa efetivamente realizada nos exercícios de 2012, 2013, 2014;
- a despesa projetada para 2015, tendo por base a receita efetivamente realizada no período compreendido entre março de 2014 e fevereiro de 2015, devidamente corrigida pela inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, acrescido da expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB Nacional, para o exercício de 2014, conforme fatores de correção do Quadro de Índices, observado o Quadro 3 - Relatório de Adequação da despesa;
- projeção da despesa para os exercícios de 2016, 2017 e 2018, projetadas a partir de fatores estabelecidos pela expectativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor e crescimento do Produto Interno Bruto – PIB Nacional, conforme fatores do Quadro 1 – Relatório de Índices.
- avaliação do percentual de crescimento/redução da despesa.
Quadro 7 - Meta Fiscal – Resultado Nominal (LC 101, art. 4º, § 2º, inciso II)
O quadro demonstra a Dívida Consolidada Líquida e o Resultado Nominal realizados, projetando os mesmos com a seguinte metodologia:
Para 2015: Dívida Consolidada de 2014, menos amortização do exercício de 2015, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais;
Para 2016: Dívida Consolidada de 2015, menos amortização do Exercício de 2017, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais;
Para 2017: Dívida Consolidada de 2016, menos amortização do Exercício de 2017, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais; e
Para 2018: Dívida Consolidada de 2017, menos amortização do exercício de 2018, acrescida dos Restos a Pagar Processados; deduzido o Ativo Disponível e Haveres Financeiros (Ativo Realizável), todos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme fatores de correção do Quadro 1 - Relatório de Índices Oficiais.
Quadro 8 - Anexo de Metas Anuais AMF – Demonstrativo I (LC 101, art. 4º, § 1º)
Apresenta as Metas Anuais propostas de Resultados Primário e Nominal, calculadas em valores correntes e constantes, a partir da aplicação dos fatores constantes do Quadro 1 - Relatório de Índices, para os três exercícios subsequentes ao da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Quadro 9 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Último Exercício AMF – Demonstrativo II (LC 101, art. 4º, § 2º, inciso I)
Apresenta avaliação do cumprimento das metas do último exercício, na relação do previsto e o efetivamente realizado e, ainda, na relação do resultado com o Produto Interno Bruto – PIB Estadual.
Quadro 10 - Metas Anuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Últimos Exercícios AMF – Demonstrativo III (LC 101, art.4º, §2º, inciso II)
Apresenta as Metas Anuais propostas para os três exercícios subsequentes ao de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, calculadas em valores correntes e constantes, com aplicação dos fatores do Quadro 1 - Relatório de Índices, comparadas através de avaliação percentual com os três últimos exercícios, incluído o de sua elaboração.
Quadro 11 - Evolução do Patrimônio Líquido AMF – Demonstrativo IV (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III)
Apresenta a evolução do Patrimônio Líquido do Município, compreendido o Executivo e Legislativo, e seus respectivos Fundos. Nestes três exercícios encontramos a seguinte evolução:
- do exercício de 2014, na relação com 2013, alcançou decréscimo de 4,7 %; e
- do exercício de 2013, na relação com 2012, alcançou um crescimento de 14,37%.
Quadro 12 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos AMF – Demonstrativo V (LC 101, art.4º, § 2º, inciso III)
Demonstra os valores originados das alienações realizadas nos três últimos exercícios, a aplicação dos recursos originados das mesmas, e o saldo financeiro a serem aplicados.
Quadro 13 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências ARF (LC 101, art 4º, § 3º)
Demonstra os eventos que poderão impactar negativamente as contas públicas, e as providências a serem tomadas caso os mesmos se concretizem.
Quadro 14 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOCC AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)
Demonstra as despesas derivadas de lei ou de ato administrativo que fixam para o Município a obrigação legal de sua execução por período superior a dois exercícios. Demonstra, ainda, a origem dos recursos para o custeio das mesmas.
Quadro 15 - Anexo das Variações Previstas no Quadro de Pessoal AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)
Demonstra a movimentação no Quadro de Pessoal, com a criação e extinção de cargos no exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Quadro 16 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita AMF - (LC 101, art. 4°, § 2°, inciso V)
Demonstra os incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. A renúncia pode ser destinada ao setor comercial ou industrial, programa de governo ou, ainda, a um beneficiário individual (Pessoa Física ou Jurídica).