Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · 18 de setembro de 2025

LEI Nº 3.888, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 3.888, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

DENOMINA A RUA “B” DO LOTEAMENTO PRIMAVERA II, BAIRRO JARDIM PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE CURVELO/MG, COMO RUA ALCEU DE PAULA PENNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Rua Alceu de Paula Penna a atual Rua “B”, situada no Loteamento Primavera II, Bairro Jardim Paraíso, no Município de Curvelo/MG.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Curvelo providenciará a devida alteração nas placas de identificação da via pública, bem como atualização nos registros oficiais, cadastros e sistemas administrativos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 16 de setembro de 2025.

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4110, em 18 de setembro de 2025. Código identificador C7CC862C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.